Revisão da autorização para acordos firmados diretamente entre patrões e empregados, sem o aval do sindicato da categoria, está entre os pontos discutidos
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) priorizou rever três pontos da reforma trabalhista realizada na gestão de Michel Temer (MDB) e que completa cinco anos nesta sexta-feira, dia 11. Em uma sinalização à ampla frente que o apoiou, o petista não vai propor revogação de todas as mudanças trabalhistas, como chegou a ser defendido no passado pelo partido.
De acordo com pessoas da equipe de transição envolvidas diretamente neste debate, os três pontos considerados fundamentais para serem revistos são: o regime de trabalho intermitente, por hora de serviço; a chamada ultratividade das normas coletivas; e a autorização para acordos firmados diretamente entre patrões e empregados sem o aval do sindicato da categoria.
Uma das inovações da reforma, o regime intermitente não deve acabar, mas deve passar por ajustes. Nesse modelo, o trabalhador pode prestar serviço de forma esporádica e a várias empresas, podendo ganhar por horas, dias ou meses. São garantidos os direitos trabalhistas, mas se a contribuição previdenciária não for suficiente, ele precisa complementar do bolso.
Leia na íntegra: O Globo