De acordo com o colunista Antônio Augusto de Queiroz, do Congresso em Foco, qualquer um dos três cenários depende da aprovação da chamada PEC da Transição
Como não houve coordenação ou unidade entre os poderes quanto ao reajuste dos servidores, e, com exceção do Poder Judiciário, os demais poderes, exceto o Senado, ainda não enviaram seus projetos de lei de reajuste, caberá ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional promover uma uniformização, para que o índice seja linear e uniforme, equivalente a uma revisão geral. A informação é do colunista Antônio Augusto de Queiroz, do Congresso em Foco.
Se o Poder Executivo enviar um projeto de lei ou baixar uma medida provisória concedendo revisão geral linear, a tendência é que prevaleça o índice proposto para todos os demais poderes e órgãos. Isso evitaria a necessidade de aprovação de projetos de lei específicos, mas o Anexo V do PLOA não prevê os recursos para esse fim, no Judiciário e Legislativo, mas, apenas, para a aprovação de projetos de lei de reajuste, a título de reestruturação.
Se cada Poder enviar seus projetos separadamente, como já fez o Judiciário, caberá ao Congresso Nacional uniformizar. Na hipótese de uniformização, apresentamos os três cenários a serem possíveis.
O primeiro cenário, o mais razoável, que é o proposto pelo relator-geral do Orçamento, no qual assegura-se um percentual de 9% em 2023, em duas parcelas, podendo chegar a 18% em 2024, com mais duas parcelas, conforme proposto pelo Poder Judiciário.
O segundo cenário, muito ruim para os servidores, seria um reajuste de 6% em 2023, podendo chegar a algo como 19,2% no final do mandato presidencial. Isto representaria uma perda acumulada entre 21% e 29%, dependendo do ano do último reajuste do servidor. Seria, em 2023, praticamente o mesmo percentual que havia sido prometido para 2022, mas que não se concretizou.
O terceiro cenário, de reposição das perdas acumuladas, que em muitos casos ultrapassam 40%, não parece factível no momento, frente a escassez orçamentária.
Qualquer dos três cenários depende da aprovação da chamada PEC da Transição. Sem ela, o governo teria enormes dificuldades para assegurar até mesmo o menor dos três cenários em discussão.
Leia na íntegra: Congresso em Foco