Governo tentou instalar colegiado 3 vezes antes desta quarta feira; medida caduca em setembro
O Congresso instalou nesta quarta-feira, dia 5, a comissão mista da medida provisória 1.174 de 2023. A instalação teve sucesso na quarta tentativa do governo.
A MP trata de obras inacabadas destinadas à educação, o que teria o impacto de cerca de 450 mil vagas na rede pública de ensino, segundo o governo. O objetivo é criar o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica.
De acordo com a MP, o custo de retomada das obras é estimado em R$ 458,2 milhões em 2023. Já em 2024 e em 2025, o impacto sobe para R$ 1,58 bilhão em cada ano. Em 2026, o investimento seria de R$ 332 milhões. Os custos teriam como fonte o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O texto foi publicado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 15 de maio. Precisa ser aprovado até 12 de setembro para continuar valendo. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é o presidente da comissão.
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