*Por Romeu Bezerra, Bernardo Borges, Rafael Gallina, Carlos Alberto Marques e Santiago Yunes
Circula no meio universitário vozes (poucas) sobre a falta de combatividade de entidades e dirigentes sindicais diante do processo negocial com o governo federal por reajustes salariais.
Os arautos do radicalismo de plantão e alguns novos adeptos dessa postura argumentam que dinheiro tem, que negociar é ato de peleguismo e que mobilizar a categoria sem definir uma assembléia geral (AG) e greve é protelação de má-fé. Querem, assim, que todos os problemas sejam resolvidos como um passe de mágica!
Entendemos, no entanto, que o que falta mesmo em tais colocações é a boa e imprescindível informação à categoria sobre, por exemplo, quais índices de reajuste salarial o movimento dos servidores públicos federais (SPFs) apresentou ao governo? Qual a resposta do governo em relação a essa apresentação? Quais estratégias os vários sindicatos estão adotando? Essas informações a Apufsc já disponibilizou na Nota da Diretoria.
O argumento que dinheiro tem de sobra pode soar razoável, mas usar esse argumento no meio universitário é debochar da sabedoria alheia. Por mais imoral que seja a sangria da riqueza nacional operada pelos mecanismos da dívida pública, exigir que se mude isso por canetada do governo federal significa rompimento de contratos e, por consequência, tal ato pode levar ao impeachment do presidente.
Do mesmo modo, não se pode desconhecer a existência da Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000), onde os salários passaram a ser vistos como despesa de potencial perigo para as contas públicas (Art. 18º).
Por isso, afirmar ser possível, por uma simplória decisão de governo, reajustar nossos salários, significa jogar a categoria numa falsa tese para construir uma aventura política. Soma-se a isso ser impossível desconhecer as amarras do chamado Ajuste fiscal (Lei Complementar nº 200, de 2023 – Novo Regime Fiscal Sustentável) que, no art. 14º, estabelece limites ao exercício financeiro ao Poder Executivo, que só poderá ser ampliado por crédito suplementar, após a segunda avaliação bimestral de receitas e despesas primárias (em maio próximo), em montante decorrente da aplicação de índice equivalente à diferença entre 70% do crescimento real da receita para 2024, em comparação com a receita arrecadada em 2023.
Nesse contexto, importa entender que devido ao chamado Ajuste Fiscal, o governo federal estuda a concessão de “reajuste nominal para os servidores federais” (algumas carreiras de Estado já negociaram e obtiveram reajustes). A adoção desse “reajuste nominal” para outras categorias dependerá justamente da ocorrência de aumento da arrecadação.
Ora, conhecer esses aspectos, os argumentos e as cartas do governo é algo importante; faz parte do jogo negocial. De nossa parte, é necessário saber a disposição da categoria em enfrentar o problema das perdas salariais, qual instrumentos dispomos e as condições que temos para resolver nossa pauta de modo mais apropriado e legal.
Fundamentar a análise política sobre o cenário em que nos encontramos no processo negocial significa em primeiro lugar ter responsabilidade política. O Proifes-Federação, entidade à qual a Apufsc é filiada, não descarta o uso de nenhum instrumento de luta e, no momento, os sindicatos federados estão, em calendário variado, realizando consultas aos seus filiados sobre quais instrumentos usar e como conduzir essas lutas.
Quem decide quais, quando e porque dos encaminhamentos são os sindicatos federados, TODOS AUTÔNOMOS. Nenhum deles recebe ordem da direção do aparelho, como na cultura e estrutura centralizadora do outro sindicato que conhecemos.
Assim, as tais vozes dos arautos do radicalismo, radicais de ocasião e saudosistas do governo Bolsonaro, ou estão desinformadas ou agem de má-fé, com segundas intenções.
*Romeu Bezerra (Colégio Aplicação)
Bernardo Borges (FQM-Araranguá)
Rafael Gallina (EMB-Joinville)
Carlos Alberto Marques (CED)
Santiago Yunes (QMC-CFM)