À PEC 555 foi apensada a PEC Social. A proposta obteve o número de assinaturas necessário e deu entrada na Câmara
Servidores e servidoras públicos aposentados tiveram uma importante conquista em março deste ano: depois de quase 20 anos, a PEC 555/2006, que propõe a extinção da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas, começou a tramitar no Congresso.
À PEC 555 foi apensada a PEC Social, que obteve 175 assinaturas e foi protocolada na Câmara dos Deputados, recebendo a numeração 06/2024.
Essa conquista foi resultado da luta guiada pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), em parceria com o Proifes-Federação, ao qual a Apufsc-Sindical é filiada, e outras entidades representativas do funcionalismo público.
A nova proposta não faz o governo perder a contribuição dos aposentados e pensionistas de uma só vez, um argumento utilizado contra a PEC. O fim da contribuição se daria de forma escalonada.
“Com a PEC 6/24 apensada à PEC 555/06, que já cumpriu todo o trâmite necessário, é possível ter condições de a proposta da extinção da contribuição previdenciária ser votada mais rapidamente. Inclusive, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que, se conseguirmos 330 requerimentos na casa, ele colocará em votação a apensação”, explica o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, Floriano de Sá Neto.
Entidades reforçam a importância de ser feito um bom trabalho nas bases, aproveitando, inclusive, o período eleitoral dos municípios, para que a proposta avance.
Imprensa Apufsc