Objetivo é aproximar o crescimento desses gastos à lógica do arcabouço fiscal, mais restrito, segundo a Folha
O Ministério da Fazenda estuda propor a alteração das regras orçamentárias para saúde e educação de forma a aproximar o crescimento dessas despesas à lógica do arcabouço fiscal, que limita o conjunto dos gastos federais a uma alta real de até 2,5% ao ano.
De acordo com um integrante da equipe econômica, o crescimento real dos pisos passaria a ser limitado aos mesmos 2,5% previstos no arcabouço. Também estão em análise alterações nas regras de certos benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) — que passariam a ser desvinculados do salário mínimo.
As alterações são estudadas enquanto o governo é pressionado a apresentar medidas de equilíbrio fiscal pelo lado das despesas, após ter se dedicado por um ano e meio à busca por mais receitas. No caso dos pisos de saúde e educação, previstos na Constituição, as mudanças são necessárias porque eles crescem atualmente de forma mais acelerada do que o restante. O piso da saúde equivale a 15% da receita corrente líquida (RCL), enquanto o da educação representa 18% da receita líquida de impostos (RLI).
Leia na íntegra: Folha de S.Paulo