Documento entregue ao TCU também pede a suspensão do contrato de R$ 478 milhões firmado pelo governo com o órgão internacional para gestão da COP30, destaca o Congresso em Foco
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS) apresentou nesta quarta-feira, dia 5, uma representação ao TCU, Tribunal de Contas da União, solicitando o afastamento cautelar do secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Leonardo Osvaldo Barchini Rosa. No mesmo documento, o parlamentar também pede a suspensão do contrato de R$ 478 milhões firmado entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação (OEI), Ciência e a Cultura, destinado à organização da COP30 em Belém (PA).
Expansão de contratos
A representação argumenta que Barchini teria tido papel fundamental no aumento dos contratos da OEI com o governo brasileiro. O secretário ocupou a diretoria da organização no Brasil entre setembro de 2023 e julho de 2024, período em que os contratos com a entidade cresceram significativamente. Posteriormente, assumiu o cargo de secretário-executivo do MEC.
“Ao passo que, no lapso de apenas seis meses, de agosto de 2024 até janeiro de 2025 limite dos dados disponíveis os gastos do governo federal com a OEI explodiram para o valor de R$ 133.483.593,98”, aponta a representação, indicando um aumento expressivo em comparação com períodos anteriores.
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