A norma também veda a formulação de perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas, segundo o Congresso em Foco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, dia 24, projeto de lei que proíbe práticas discriminatórias contra gestantes, puérperas, mães adotivas ou em processo de adoção nos processos de seleção e renovação de bolsas de estudo e pesquisa em instituições de ensino superior e agências de fomento. A norma também veda a formulação de perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas.
A legislação determina que os critérios relacionados à maternidade não poderão ser utilizados para restringir o acesso ou a permanência de estudantes em programas acadêmicos. Em caso de licença-maternidade ou paternidade, o período de avaliação de produtividade científica será prorrogado por dois anos. Agentes públicos que adotarem condutas discriminatórias estarão sujeitos a sanções administrativas.
A proposta teve origem na Câmara dos Deputados e foi apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).
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