Instrumento pode trazer mais eficiência à máquina pública, mas uso deve ser criterioso e com regras mais claras, diz entidade ouvida pelo Nexo
O número de cargos temporários no serviço público brasileiro saltou para mais de 1.000% em 20 anos, e já representa pouco mais de 7% de todo o funcionalismo.
Segundo o Anuário de Gestão de Pessoas do Serviço Público 2024, realizado pela organização República.Org, o número de servidores com vínculos dessa natureza passou de 38,5 mil em 2003 para 716,2 mil em 2022.
Embora sejam permitidas pela Constituição Federal, o uso indevido das contratações pelos estados e a falta de uma lei nacional com regras de boa governança têm gerado grande judicialização sobre direitos trabalhistas.
A lei federal também deixa claro que as contratações temporárias não devem substituir as permanentes, mas essa não é a realidade encontrada nos estados, sobretudo na educação básica.
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