Medida abre espaço fiscal para o governo e deve reduzir o dinheiro disponível para outras ações do MEC, destaca a Folha
A medida provisória (MP) do governo Lula (PT) para elevar a arrecadação de impostos, publicada na noite desta quarta-feira, dia 11, incluiu gastos com programas de bolsas para manter alunos de ensino médio na escola pública, como o Pé-de-Meia, no cálculo para o piso constitucional de investimentos na educação.
Na prática, ao contemplar no mínimo constitucional os gastos do Pé-de-Meia, que são de R$ 12 bilhões neste ano, abre-se espaço fiscal para o governo. Isso deve reduzir o dinheiro disponível para outras ações do Ministério da Educação (MEC).
O texto não trouxe alterações relacionadas ao Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb). Havia estudos de mudanças na complementação que a União faz ao fundo, que é o principal mecanismo de financiamento da educação básica.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo