“Financiamento é muito abaixo daquilo que foi reivindicado pela comunidade educacional brasileira”, analisa Bebeto Marques, presidente da Apufsc e membro titular do FNE
A implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) vai custar R$ 280 bilhões em investimentos públicos para cumprir as metas listadas até 2035. O cálculo de como custear esse valor foi apresentado nesta terça-feira, dia 14, junto do relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o projeto de lei do plano (PL 2614/24), que está em análise na Câmara dos Deputados.
“Dos R$ 280 bilhões, R$ 130 bilhões vão para cobrir uma deficiência histórica: escolas de ensino fundamental e médio que não têm quadra, não têm banheiro, não têm cozinha, não têm espaço de lazer para crianças e adolescentes”, listou o relator. “E também para a ampliação das redes municipais e estaduais, com a construção de novas escolas, infraestrutura e tecnologia.”
Segundo Moses Rodrigues, os recursos poderão vir da exploração de petróleo. “Existe uma arrecadação excedente, que não será utilizada, a partir de 2026. Essa arrecadação prevista é de R$ 220 bilhões, para os próximos dez anos”, explicou. “Antes que alguém chegasse e dissesse que esse dinheiro tinha de ir para outro setor, nós nos adiantamos. Nós queremos que esse recurso fique reservado para suprir a deficiência histórica e a ampliação necessária”, disse.
Moses Rodrigues anunciou ainda que o governo federal poderá incluir uma nova fonte de financiamento para garantir os recursos. “O mais importante de tudo: tem que ficar fora do arcabouço fiscal”, ressaltou.
::: Confira a apresentação do relator
“O que a gente pode dizer é que é um relatório de composição de forças congressuais, com mais de 3 mil emendas, de inúmeros deputados, de todas as matizes políticas. O que nos que deixou um pouco surpreso é que o financiamento é muito abaixo daquilo que foi reivindicado pela comunidade educacional brasileira e da Conferência Nacional da Educação, que era 10% do PIB, e foi fixado em 7,5%”, analisou Bebeto Marques, presidente da Apufsc-Sindical, diretor de Políticas Educacionais do Proifes-Federação e membro titular do Fórum Nacional de Educação (FNE). Bebeto esteve presente na apresentação do relatório em Brasília.
Educação ambiental se torna objetivo
O financiamento passou a ser o 19º objetivo do PNE. Outra novidade é o objetivo 8, que prevê “promover a educação ambiental e o enfrentamentо das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino”, cuja elaboração contou com a participação de Bebeto Marques.
“Com relação à educação ambiental, foi uma vitória depois de muita articulação, debates, mobilização de forças políticas no Congresso e da sociedade, a inclusão de um objetivo específico, oito, relacionado à educação ambiental, com ênfase na emergência climática e biodiversidade”, comemorou Bebeto.
No entanto, ele pondera que o relator desidratou “aspectos importantes, como metas estabelecidas por meio de percentuais, como a implementação da educação ambiental em todas as escolas, níveis e modalidades da educação nacional, e, em particular, retirou as fontes de financiamento para a implementação desse objetivo”. Segundo Bebeto, haviam sido indicados três fontes de financiamento: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Fundo Clima e o Fundo do Pré-Sal. “Do Pré-Sal ele deixou no financiamento geral da educação, então, teria, digamos assim, uma relação com as metas da educação ambiental objetivo oito”, pontua o presidente da Apufsc.
O novo PNE substituirá o que está atualmente em vigor (2014-2024), que teve sua vigência prorrogada até o fim deste ano.
Camilo Santana: “Maior desafio do Brasil está na educação básica”
Presente no evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a necessidade de garantir o financiamento justo do PNE e, em consequência, a qualidade da educação brasileira.
“O maior desafio do Brasil está na educação básica. Quase um terço da população não concluiu a educação básica neste país. O mínimo é garantir que todos possam terminar o ensino médio”, defendeu Santana.
Por sua vez, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa assume a responsabilidade de aprovar um PNE que seja de fato nacional e una o país em torno da educação de qualidade para todos os brasileiros.
“Nada melhor para a sociedade do que estar tratando aqui de algo inegociável, que é o futuro do nosso país, e passa pela aprovação do Plano Nacional de Educação, que vai trazer as metas que deverão ser cumpridas por meio de um esforço coletivo para que, nos próximos dez anos, o Brasil possa avançar substancialmente na melhoria da qualidade da educação pública”, afirmou Motta.
Próximos passos
O parecer de Moses Rodrigues ao novo PNE continuará em discussão na comissão especial, antes de ser votado. Os integrantes do colegiado terão prazo de cinco sessões do Plenário da Câmara para sugerir modificações no texto. A expectativa de Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão especial que analisa o novo PNE, é que os deputados concluam a análise do texto até o início de novembro e que os senadores, por sua vez, votem o projeto até o fim do ano.
“Agora nós vamos fazer uma análise no Fórum Nacional de Educação para fazer um comparativo entre aquilo que foi deliberado na Conae 2024 e aquilo que resultou no relatório da Comissão Especial, que terá um prazo muito exíguo de tramitação até a votação em plenário”, concluiu Bebeto Marques.
Objetivos
Os 19 objetivos listados no parecer são os seguintes:
1 – ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
2 – garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
3 – assegurar a alfabetização e o nível adequado de aprendizagem em matemática ao final do 2º ano do ensino fundamental;
4 – assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular;
5 – garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio;
6 – ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;
7 – garantir conectividade, educação digital e integração das tecnologias digitais de informação e comunicação na educação;
8 – promover a educação ambiental e o enfrentamentо das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino;
9 – garantir o acesso, a oferta e a permanência em todos os níveis, as etapas e as modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola;
10 – garantir o acesso, a permanência, a oferta de atendimento educacional especializado de qualidade e a aprendizagem dos estudantes da educação especial e dos estudantes da educação bilíngue de surdos;
11 – assegurar a alfabetização e ampliar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica de todos os jovens, adultos e pessoas idosas;
12 – ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação;
13 – garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho na educação profissional e tecnológica;
14 – ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com qualidade e inclusão;
15 – garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
16 – ampliar a formação de mestres e doutores, de maneira equitativa e inclusiva, com melhoria contínua da qualidade;
17 – garantir formação, valorização e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica, de modo a elevar a qualidade da educação;
18 – assegurar a participação e o controle social no planejamento, na gestão democrática na educação pública, no monitoramentо e na avaliação das políticas educacionais; e
19- financiamento: assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta e permanência da educação básica e da educação superior.
Imprensa Apufsc
Com informações da Agência Câmara de Notícias