Entidades científicas alertam que o regime de incentivos fiscais a empresas estrangeiras de data centers ameaça a autonomia tecnológica e energética do país
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) divulgaram nesta sexta-feira, dia 24, uma nota conjunta manifestando preocupação com o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), proposto pelo Ministério da Fazenda.
Segundo o documento, o programa “país oferece energia limpa, território e incentivos fiscais, sem exigir contrapartidas compatíveis com o interesse público e com uma estratégia nacional de dados, enquanto o controle dos dados, as tecnologias e os lucros permanecem fora de suas fronteiras”.
As entidades destacam que o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), elaborado pelo próprio governo, estabelece que o país deve reduzir sua dependência de servidores estrangeiros e desenvolver data centers nacionais, verdes e descentralizados, sob jurisdição brasileira. O PBIA propõe uma política de autonomia tecnológica e sustentabilidade, articulando inteligência artificial, eficiência energética e proteção de dados estratégicos.
“O Redata, ao contrário, caminha na direção oposta: transfere infraestrutura crítica para grandes plataformas estrangeiras, oferecendo-lhes benefícios fiscais expressivos e reduzidas exigências de contrapartida. É um modelo de colonialismo digital, que reproduz dependência tecnológica e compromete a capacidade do país de inovar, regular e proteger seus próprios cidadãos”, afirma a nota.
As entidades afirmam que “o Brasil pode e deve liderar uma transição digital verde e soberana” e reforçam que “soberania digital e soberania energética são inseparáveis: o país que não controla seus dados, suas redes e seus algoritmos não controla o seu futuro”.
Leia na íntegra: Jornal da Ciência