OAB, PSol e CNTI pedem ao Supremo que declare que proibir ações afirmativas é inconstitucional, afirma o Jota
A nova lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades já é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) propostas em menos de uma semana da promulgação da legislação.
O PSol, União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Educafro entraram na sexta, dia 23, com a ADI 7925, na qual pedem uma liminar suspendendo os efeitos da lei, a declaração de inconstitucionalidade da norma e a convocação da presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e do governador do estado para prestarem esclarecimentos.
Nesta segunda-feira, dia 26, foram protocoladas outras duas ações, a ADI 7926, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI); e a ADI 7927, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ambas as ADIs trazem pedidos quase idênticos ao da ação do PSol, incluindo o de medida cautelar contra os efeitos da lei e o de declaração de inconstitucionalidade.
Leia na íntegra: Jota