Certame passa a avaliar a qualidade da educação básica, além de certificar conclusão do ensino médio e servir em seleções para educação superior
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, sancionou, nesta segunda-feira, dia 30, o Decreto Presidencial que altera as atribuições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Com a mudança, o certame passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), tendo a função de avaliar as competências e habilidades esperadas para o final da educação básica, o que resultará na produção de indicadores educacionais para apoiar o acesso a políticas públicas educacionais.
O exame segue também como a principal ferramenta para ingressar no ensino superior e como meio de certificar a conclusão da etapa de ensino. A assinatura ocorreu durante cerimônia de inauguração, em Brasília (DF), de mais de 100 obras da educação e de anúncio do alcance da marca de 99 mil escolas conectadas pelo país.
“Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano não está preocupado com a prova do Saeb, ele está preocupado com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que isso vai aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano do ensino médio“, comemorou Camilo Santana.
O objetivo do Decreto é produzir um diagnóstico da educação básica, com resultados para as redes de ensino públicas e privadas, que auxilie na garantia de um padrão de qualidade na educação. Assim, a medida contribui para garantir a comparabilidade e a confiabilidade dos resultados ao longo do tempo, requisito essencial ao monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e à identificação de desigualdades educacionais.
Uma portaria do MEC deverá definir, em momento posterior, a regra de transição para os exercícios de 2027 e 2028, com a utilização dos resultados do Saeb de 2025 para fins de cálculo de indicadores educacionais, com o objetivo de preservar a comparabilidade das séries históricas e assegurar continuidade ao monitoramento das metas educacionais.
Fonte: MEC