Projeto inclui jogos digitais como atividade extracurricular nas escolas públicas e privadas para auxiliar no desenvolvimento de alunos, destaca o Congresso em Foco
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.139/2024, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e relatado pelo deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), que prevê a inclusão de jogos eletrônicos como atividade extracurricular em escolas públicas e privadas de ensino básico, com foco no desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais.
A proposta estabelece que os jogos devem seguir critérios pedagógicos, definidos por faixa etária e relevância educacional, cabendo às Secretarias de Educação regulamentar diretrizes, capacitar profissionais, firmar parcerias e avaliar os resultados, além de impor limites de tempo de uso para evitar exposição excessiva às telas.
O texto aprovado, que ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Congresso, determina que a atividade será opcional e complementar ao ensino regular, sem interferir nas disciplinas obrigatórias. Também prevê que os jogos selecionados devem estimular competências acadêmicas e socioemocionais, além de promover o uso responsável da tecnologia e ampliar o acesso digital entre estudantes.
Leia na íntegra: Congresso em Foco