Na época, a jornada caiu de 48 horas para 44, uma alteração que levou mais de 50 anos
A proposta de emenda à Constituição que reduziu a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e fixou dois dias de descanso remunerado foi aprovada pelo Senado quase quatro décadas após a última mudança na escala, que aconteceu na Constituição de 1988, considerada um dos principais marcos históricos dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Na época, a jornada caiu de 48 horas para 44, uma alteração que levou mais de 50 anos. A semana de 48 horas, com oito horas por dia, foi determinada pela Constituição de 1934. Antes, as escalas chegavam a 14 horas por dia.
“Existe uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1935, que já previa o princípio da semana de 40 horas. É um marco fundamental para o século 21”, lembra Sayonara Grillo Coutinho, professora titular de Direito do Trabalho da UFRJ e desembargadora do Trabalho.
É o mais recente passo na história do direito do Trabalho desde os anos 1930, que culmina na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1º de maio de 1943, no governo Getúlio Vargas. Ela reuniu as leis já existentes e trouxe toda uma normatização para o trabalho.
Leia na íntegra: O Globo