Medida provisória enviada pelo governo Lula em junho perderia validade nesta sexta-feira, dia 16
O Congresso Nacional aprovou quinta-feira, dia 15, a medida provisória (MP) que torna obrigatória a comprovação de proficiência por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para exercer medicina no Brasil, a um dia de a proposta perder a validade. O texto segue agora para a assinatura presidencial.
O projeto foi chancelado de forma simbólica (quando não há contagem nominal de votos) na Câmara dos Deputados e no Senado após uma quebra de braço entre o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), que disputaram quem teria mais poder sob a condução do exame. No fim, o conselho conseguiu retomar protagonismo que havia sido atribuído ao órgão do governo federal.
Médico, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida provisória garante maior qualidade aos serviços de saúde oferecidos à população e permite impor uma avaliação rigorosa. “Todo estudante de medicina tem direito a uma formação sólida e de qualidade, assim como todo brasileiro tem o direito de ser atendido por profissionais devidamente preparados”, disse.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo