Ministro flexibilizou folgas e permitiu 24 minutos por dia a mais de trabalho sem horas extras, destaca o Globo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, em decisão nesta quinta-feira, dia 12, o calendário do fim da escala 6×1: a partir de 16 de dezembro, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada.
Em decisão liminar nas ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a regra, o ministro, no entanto, fez uma série de ajustes na transição.
Dino decidiu que, se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagar hora extra pelos 24 minutos que passam da oitava hora.
Leia na íntegra: O Globo