*Por João Luiz Martins
Todos os anos, reitores e reitoras de dezenas de universidades federais percorrem os corredores de Brasília em busca de recomposições orçamentárias para evitar o fechamento de restaurantes universitários, a suspensão de bolsas ou a paralisação das atividades acadêmicas. Esse ritual expõe uma contradição central do ensino superior público brasileiro: o país dispõe de um mecanismo matemático sofisticado e auditável para dividir recursos entre suas instituições, mas mantém o valor total desse orçamento à mercê da discricionariedade política e dos cortes fiscais de cada exercício.
Diante desse cenário, o debate sobre o ajuste fiscal brasileiro precisa ir além dos limites para o crescimento das despesas públicas. É também uma oportunidade para discutir as prioridades do Estado e estabelecer compromissos permanentes com o desenvolvimento nacional. Entre eles, o financiamento da educação pública deve ocupar lugar central.
A educação não pode ser tratada como variável de ajuste orçamentário. É investimento estratégico na formação das pessoas, na produção do conhecimento, na ciência, na tecnologia e na capacidade do País de construir sua própria soberania. Garantir educação de qualidade às crianças, aos jovens e aos adultos significa ampliar oportunidades e abrir caminhos para as próximas gerações.
Para superar essa vulnerabilidade anual, é necessário avançar na construção de uma política de financiamento da educação superior pública vinculada a um percentual do Produto Interno Bruto (PIB) nominal consolidado do ano anterior, apurado pelo IBGE. Uma regra permanente — um novo modelo indexado ao PIB, com metas progressivas de transição e critérios transparentes — permitiria encerrar a dependência de suplementações conjunturais e organizar os recursos em três dimensões fundamentais: manutenção e funcionamento das instituições; investimentos em infraestrutura acadêmica; e expansão, inovação e vanguarda científica e tecnológica (caso os recursos da assistência e permanência estudantil permaneçam em dotação própria; do contrário, deverá ser incluída uma quarta dimensão exclusiva para essa finalidade).
Essa proposta precisa integrar uma política nacional de financiamento da educação, articulada às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e às necessidades da educação básica e superior. Não se trata apenas de ampliar recursos, mas de estabelecer previsibilidade plurianual, planejamento e compromisso de longo prazo com o desenvolvimento do sistema educacional brasileiro.
Para isso, o governo federal precisa assumir o protagonismo político e institucional na formulação e condução dessa agenda, transformando a proposta em um verdadeiro compromisso de Estado. Mas essa construção não é responsabilidade exclusiva do Executivo. É uma causa da sociedade brasileira. As entidades representativas da educação — como os sindicatos docentes e de técnicos administrativos, as entidades estudantis, a comunidade científica e, particularmente, a ANDIFES — precisam participar ativamente desse processo. Além disso, é fundamental mobilizar frentes parlamentares e representantes do Congresso Nacional de todas as regiões do País, construindo espaços permanentes de diálogo, articulação e defesa dessa política.
Da mesma forma, nenhuma política de Estado para a educação superior se sustenta sem a valorização efetiva de seus trabalhadores e trabalhadoras. O ajuste fiscal não pode servir de pretexto para políticas que congelem salários, imponham restrições às carreiras ou deixem de prever mecanismos permanentes de recomposição inflacionária. Docentes e servidores técnico-administrativos são o núcleo vivo da produção científica, do ensino e da extensão; corroer seu poder de compra significa precarizar a própria universidade pública, estimular a evasão de quadros qualificados e comprometer a qualidade acadêmica do País.
A sociedade também precisa compreender que a escolha de seus representantes nas urnas não encerra sua responsabilidade democrática. O voto não significa alinhamento irrestrito nem representa um cheque em branco. Governantes e parlamentares devem ser acompanhados e cobrados por suas decisões e pelo compromisso com políticas públicas que assegurem educação, saúde, valorização do trabalho, justiça social e oportunidades para todos.
O momento do ajuste fiscal também é um momento de discutir os compromissos permanentes do Estado brasileiro. O desafio é construir um modelo de financiamento da educação que associe responsabilidade fiscal, previsibilidade orçamentária, desenvolvimento institucional e responsabilidade social.
O ajuste pretendido não deve encerrar o debate sobre os investimentos públicos, mas abrir uma oportunidade para o Brasil construir uma política de Estado para a educação, com financiamento permanente, planejamento de longo prazo e compromisso com a soberania nacional e o futuro das próximas gerações.
O futuro do Brasil não se constrói apenas pelo equilíbrio de suas contas, mas pela capacidade de transformar a riqueza nacional em conhecimento, oportunidades e qualidade de vida. Financiar a educação é investir na soberania do País e manter abertas as portas do futuro para nossas crianças, jovens e adultos.
*João Luiz Martins é professora UFSC campus Blumenau
Artigo recebido às 13h38 de 17 de novembro de 2026 e publicado às 9h16 de 18 de novembro de 2026
