Congresso rejeita bloqueio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Deputados aprovam destaque da oposição retirando do PLN 17/22 trecho que autorizava captura dos recursos do FNDCT, destaca o Jornal da Ciência

Na noite dessa terça-feira, dia 12, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) teve uma grande vitória no Congresso Nacional. Por 197 a 187 votos, os deputados federais aprovaram a retirada do trecho do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 17, de 2022, que permitia que o governo federal bloqueasse os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e transferisse a verba para outras áreas. O destaque viabilizado pelos parlamentares foi apresentado pelas bancadas do PT no Senado e do PSDB da Câmara dos Deputados.

Partidos de oposição e de centro uniram-se para aprovar o destaque, com discursos inflamados em defesa da ciência nacional e contra o PLN 17/22. “Nós ainda estamos em pandemia, todos sabem da importância da ciência, do processo tecnológico e da inovação para a soberania do Brasil, para a defesa da vida, para a defesa do desenvolvimento sustentável em todas as áreas. E este governo não cansa de agredir a ciência brasileira”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “É um retrocesso monumental. Não há como um país sair de uma crise sem investir em produtividade, sem investir em conhecimento”, ecoou o deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). “Nós temos vários projetos, editais prontos para serem lançados pela Finep e, com esse PLN, da forma como está, nós vamos inviabilizar a ciência no Brasil”, denunciou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

O clima em defesa da ciência colocou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), em situação delicada. Para tentar negociar a aprovação do PLN sem alterações, Gomes chegou a prometer que o governo irá recompor todos os recursos bloqueados da ciência. No momento, a equipe econômica está impedindo o uso de R$ 2,5 bilhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Leia na íntegra: Jornal da Ciência