De 14 e 15 de junho, o Andes e a Adunb promoveram o seminário “As novas faces da reforma universitária”. Durante esses dois dias, professores e estudantes, vindos de vários estados do país, discutiram as novas propostas para os ensinos médio e superior desenvolvidos nas instituições federais de ensino do Brasil, propostas essas introduzidas pelos decretos e portarias de 24 de abril do governo federal, e que possuem estreita relação com outras iniciativas em implantação, que se expressam cada vez mais na redução do financiamento público para a educação pública federal.
O que se viu, durante as apresentações e debates, foi um panorama preocupante para a formação dos jovens que buscam na universidade pública e nos centros federais de ensino a oportunidade de conseguirem uma profissão que lhes permita, de forma crítica, competente e digna, entrar no mundo do trabalho. O MEC, convidado para participar de três mesas redondas, enviou representante somente para a primeira, sequer justificando sua ausência nas demais. A Andifes fez-se presente na quarta mesa através de seu presidente, o professor Arquimedes Ciloni, na qual se debateu a questão da Autonomia e Financiamento da Educação Superior.
A Mesa-Redonda Universidade Nova, Reuni e Professor Equivalente, teve como expositores a engenheira Ieda Diniz (MEC) e Paulo Rizzo (Andes), tendo como debatedora, a estudante Luísa Oliveira (Frente de Luta contra a Reforma Universitária). Ieda apresentou as diretrizes dadas pelo governo federal, através da edição de decretos e portarias, por ocasião do lançamento do Plano para o Desenvolvimento da Educação (PDE), em abril de 2007. Embora o decreto nº 6096 (24/07/07), que regulamenta o Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), seja bem claro em suas metas (duplicação das vagas nas Ifes, aumento da relação professor-aluno na graduação, em cursos presenciais, de 10 para 18, taxa de conclusão média de 90% dos ingressantes) para aquelas instituições que aderirem ao Programa, a representante do MEC afirmou que não há um modelo de universidade vinculado ao Reuni.
O governo justifica o Reuni em função de “melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais” (decreto 6096/07). Para o MEC, as universidades estão com suas salas vazias e os professores sem o que fazer, assim eles propõem otimizar os recursos!
Paulo Rizzo apresentou alguns dos questionamentos do Andes em relação às medidas apresentadas pelo MEC. Enfatizou a necessidade de se discutir, de forma séria, a expansão de vagas nas Ifes, mas que essa discussão passa pela valorização do trabalho docente e pela disponibilização efetiva das condições físicas e materiais para esse desenvolvimento, e que esses pontos só serão atendidos através do aumento das verbas para a educação superior pública.
A estudante Luísa Oliveira também questionou a representante do governo sobre a qualidade de ensino buscada pelo governo, uma vez que propõe dobrar o número de ingressantes nas Ifes, colocando uma sobrecarga de atividades aos professores, e propondo metas absurdas. Enfatizou que, no entendimento da Frente de Luta contra a Reforma Universitária, educação se faz através de uma ampla discussão com a sociedade.
Os professores e estudantes presentes colocaram suas preocupações frente à implementação de uma nova estrutura para os cursos universitários, já em fase de discussão nos conselhos superiores da UFBA e UnB. A proposta apresentada por essas universidades está dentro do modelo chamado Universidade Nova, que apresenta um curso superior dividido em pelo menos duas fases: uma primeira, de três anos, após o qual os estudantes receberão um diploma de Bacharel Interdisciplinar (BI), e uma segunda, para o qual somente alguns dos concluintes do BI serão selecionados, e na qual serão formados os profissionais. A preocupação do governo é de melhorar estatisticamente o nível de certificação dos jovens brasileiros, pouco importando a qualidade da formação.
A segunda mesa tratou sobre EaD e formação de professores, tendo como palestrantes as professoras Ceres Torres (GTPE do Andes) e Vani Kenski (Anped) e como debatedora a professora Vera Jacob (UFPA). Ceres ponderou que não existe uma política pública para formação de professores no Brasil e que a preocupação do MEC é com o número de licenciados e não com a qualidade desses profissionais. Argumentou que é primordial discutir qual o país que queremos e o profissional que queremos para esse país. A formação de um profissional necessita da interação presencial, dialógica, entre sujeitos, o que ocorre em sala de aula. Os fóruns eletrônicos não dão conta da discussão do contraditório. Vani defendeu o ensino a distância como uma modalidade de formação. Porém, manifestou preocupação em relação àquele professor que está atuando nessa modalidade e em relação às estruturas dos cursos que estão sendo oferecidos por EaD. Defendeu um trabalho de qualidade na formação de professores, que precisa ser mantida na modalidade do EaD.
Na terceira mesa redonda – IFET no contexto da organização da educação superior – os expositores, professores integrantes do GTPE do Andes e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (antigo CEFET-PR), apresentaram considerações sobre o decreto n° 6095/07 que instituiu a figura dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifet). Nesse decreto o governo propõe juntar regionalmente os Cefet, as escolas técnicas federais, as escolas agrotécnicas federais e as escolas técnicas vinculadas às universidades federais em um ente denominado Ifet, que poderá oferecer tanto ensino médio como de graduação, técnico e tecnológico, voltados para o mercado, assim como ensino de pós-graduação, preferencialmente mestrados e doutorados profissionais e ainda ministrar ainda cursos de alfabetização, ensino de jovens e adultos e demandas do mercado local. Também pode se responsabilizar pela formação de professores, preferencialmente das áreas de Ciências e Matemática.
Na quarta mesa redonda sobre Autonomia e financiamento da educação superior, participaram como debatedores a Andifes e o Andes. O professor Arquimedes Ciloni deixou claro que a Andifes não é favorável à versão da Reforma do Ensino Superior apresentada ao Congresso pelo governo, que não tem posição sobre a Universidade Nova e que ainda está iniciando a discussão sobre o decreto que instituiu o Reuni. Argumentou que existem vários pontos pendentes a serem resolvidos antes de se falar em uma Reforma Universitária, entre eles a reposição automática de docentes e STA, a criação de cargos nas universidades públicas e a autorização de concursos. Ciloni colocou que o financiamento das Ifes, como está previsto no projeto de Reforma Universitária do governo, já não é suficiente para a situação atual do ensino superior federal, e muito menos para a expansão proposta no PDE. Na mesma linha de argumentação da falta de financiamento para a educação superior, a professora Lighia, do Andes, apresentou dados que mostram uma redução das verbas em relação ao PIB nos últimos anos. Enfatizou ainda que sem financiamento não existe autonomia.