Segundo Luciana Santos, é preciso recompor o custeio entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, acompanhada de representantes de unidades de pesquisa vinculadas à pasta, esteve na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) Câmara dos Deputados para falar sobre a necessidade de ampliar o orçamento na área. Ela destacou o caráter decisivo da transversalidade política na defesa da ciência, capaz de mobilizar e unir visões distintas em torno do futuro do Brasil.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) passou por um processo decisivo de descontingenciamento (bloqueio temporário de recursos públicos que já foram aprovados no orçamento, mas que o governo opta por não liberar para uso) resultado de forte articulação da atual gestão. A liberação integral se concretizou a partir de 2023, por iniciativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Luciana explicou que “embora seja indiscutível a retomada que tivemos do FNDCT, a gente tem uma contradição estrutural”. A lei que rege o FNDCT estabelece limites importantes: seus recursos não podem ser usados para custeio — uma medida que preserva o caráter estratégico do FNDCT, mas que deixa de fora despesas essenciais ao funcionamento cotidiano de nossas instituições e à execução de programas estruturantes.
Por isso, é tão fundamental ampliar o orçamento discricionário do MCTI. “Precisamos garantir previsibilidade e continuidade às ações que sustentam a política científica brasileira.” Segundo ela, é preciso recompor o custeio entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão. “A defesa da ciência também passa pela defesa do orçamento.”
Agenda pela Ciência
A ministra aproveitou a oportunidade e apresentou aos parlamentares a Agenda pela Ciência, com seis eixos prioritários para a destinação de emendas parlamentares. São eles: pesquisa e inovação científica; pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias digitais; Programa Espacial Brasileiro; Tecnologia social e assistiva; Projetos e eventos de educação e popularização da ciência; Desenvolvimento científico e tecnológico em áreas estratégicas, como saúde, agricultura, biodiversidade e clima.
O diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Tiago Braga, que acompanhava a ministra, complementou que a liberação integral do FNDCT representou uma conquista decisiva, mas que o País ainda precisa enfrentar desafios estruturais para assegurar estabilidade ao sistema.
“Esse movimento é inicial. Agora é necessário que a comunidade científica continue articulada para o Parlamento dar as condições estruturais que permitam à ciência cumprir seu papel como motor do desenvolvimento. Quando construímos infraestrutura própria, garantimos soberania, influenciamos os rumos das tecnologias e fortalecemos a capacidade do Brasil de decidir seu próprio futuro”, afirmou.
“Ciência não é gasto, é investimento”
Luciana abordou ainda avanços do ministério desde a retomada massiva de investimentos em ciência e tecnologia e em pesquisa e desenvolvimento. Segundo ela, a recuperação integral do FNDCT permitiu ampliar de dez para 12 os programas nacionais financiados, incluindo áreas estratégicas como inteligência artificial, SOS Clima e satélites.
“Em três anos, nós investimos quase seis vezes mais do que os quatro anos do governo anterior. Esse é o conceito que nos move. Ciência não é gasto, é investimento. E é o investimento mais inteligente e estratégico que um país pode fazer”, afirmou.
Fonte: MCTI