Deputado Pedro Paulo disse ao Congresso em Foco que decisão já está tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta
A PEC 38/2025, que trata da Reforma Administrativa, terá rito abreviado e será levada diretamente ao plenário da Câmara, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem por comissão especial. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho que elaborou a proposta e nome mais cotado para relatar também a PEC, afirmou ao Congresso em Foco que essa decisão já está tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A estratégia, segundo ele, é juntar o texto a outra proposta de emenda constitucional que já esteja em fase mais avançada, aproveitando o estágio de tramitação para encurtar o caminho até a votação. O chamado apensamento é um mecanismo previsto no regimento da Câmara que permite unir duas PECs com temas semelhantes em uma única tramitação.
“Vamos trabalhar para não ter CCJ nem comissão especial. A decisão do presidente Hugo Motta já está tomada. Há mais de 30 PECs que tratam de partes do mesmo tema. A ideia é concentrar tudo e levar direto ao plenário”, disse Pedro Paulo.
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