Esther Dweck defendeu a estabilidade no serviço público
Ao participar nesta segunda-feira, dia 24, de debate sobre modernização da administração pública, a ministra da Gestão, Esther Dweck reforçou que o governo defende uma mudança estrutural que fortaleça capacidades estatais, qualifique políticas públicas e coloque pessoas, digitalização e sustentabilidade no centro das decisões. O evento “Modernização do Estado e Reforma Administrativa” foi promovido pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Movimento Pessoas à Frente.
Dweck também se manifestou sobre a Proposta de Emenda Constitucional 38 (PEC 38), que discute uma Reforma Administrativa. A ministra defendeu a estabilidade no serviço público, lembrou aos presentes que a PEC 38 “não representa a posição do Executivo”, pois é uma proposta formulada no Legislativo, avaliou que a proposta está ampla demais e traz um excesso de constitucionalização. Ela também defendeu que para esse tema avançar na agenda nacional é preciso construir consensos, tanto entre os poderes como entre os entes da federação.
“A PEC que está aí é uma proposta do Legislativo. O Executivo não concorda com o texto do jeito que ele está”, afirmou.
Para ela, há pontos relevantes, mas também dispositivos que o governo considera inadequados. “Tem coisas que somos totalmente contra, como autorizar a extinção de cargos ocupados por decreto presidencial. Isso é um excesso de poder”, disse.
A ministra criticou também a forma como o texto foi elaborado. “Muitos parlamentares do grupo de trabalho reclamaram que não tiveram acesso ao texto final. Isso gera desconfiança”, comentou. Ela reforçou que não faz sentido tentar levar diretamente ao plenário uma PEC extensa e complexa.
“Uma proposta desse tamanho, com excesso de constitucionalização, não pode ir direto ao plenário. Precisa de comissão especial, de debate, de construção conjunta.”
Dweck reiterou a posição do governo em defesa da estabilidade no serviço público. “Vamos continuar defendendo a estabilidade. É central para a proteção do Estado e para a continuidade das políticas públicas”, afirmou. Ela alertou que parte da proposta pode fragilizar esse pilar. “Se um projeto se diz a favor da estabilidade, mas traz dispositivos que a enfraquecem, esses pontos precisam sair” explicou. “E a proposta tem pontos que podem, de alguma forma, comprometer a estabilidade na nossa avaliação”, disse ela.
A ministra defendeu que é preciso construir consensos para avançar em um projeto de Reforma Administrativa. E esse consenso precisa envolver todos os poderes e os entes da federação. Um dos temas para os quais ela relacionou a importância de buscar consenso é o dos supersalários e dos privilégios.
Contratações temporárias
Ao tratar da contratação temporária no serviço público, Dweck destacou a necessidade de padronizar regras e assegurar direitos mínimos, especialmente diante do cenário heterogêneo existente nos estados e municípios. “Há situações extremamente precárias, sem estabilidade e até sem licença-maternidade, o que resulta em condições piores do que as de um trabalhador terceirizado. Precisamos garantir direitos básicos e definir com clareza onde cabe a contratação temporária e onde não cabe”, afirmou.
A ministra destacou que, no âmbito federal, a legislação é mais restritiva, concentrando temporários quando esse tipo de contratação cabe. “Contratação temporária deve ser usada apenas para atividades que são realmente temporárias, como forças-tarefa ou picos específicos de demanda. É muito ruim quando ela passa a substituir cargos permanentes por razões fiscais”, completou.
Fonte: MGI