Deputados de direita obstruíram aprovação de plano de educação, já atrasado em mais de um ano, segundo a Folha
A articulação de deputados de direita, que obstruiu a votação do parecer do novo Plano Nacional de Educação (PNE), tenta aprovar o ensino domiciliar no país com texto que é inconstitucional, segundo especialistas.
Atrasado em mais de um ano, o PNE deveria ter sido aprovado na Comissão Especial na terça-feira, dia 25, para então ser encaminhado ao Senado. O mecanismo traça as principais metas para a educação na próxima década.
A emenda sobre homeschooling foi apresentada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica. O texto diz que, se aprovada a emenda, o direito à educação domiciliar passa a ser “reconhecido e poderá ser exercido independentemente de regulamentação específica, até que lei própria venha a dispor sobre a matéria.”
Para Nina Ranieri, professora da Faculdade de Direito da USP, a emenda apresentada está em desacordo com uma decisão já proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “Ou seja, se por acaso for aprovado, o texto é inconstitucional”, diz.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo