Ação do PSOL pede a suspensão imediata da lei, por meio de medida cautelar, informa o NSC Total
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que o governo de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa (Alesc) prestem informações sobre a lei estadual que proíbe cotas raciais no ensino superior. No despacho, o ministro cita processos seletivos em andamento que podem ser impactados pela legislação.
No despacho, o ministro também determinou que a reitoria da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) preste esclarecimentos sobre o estágio atual do concurso vestibular 2026/1, cujos editais já estão publicados.
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