Projeto de lei do PNE segue parado no Senado Federal e aguardando despacho desde dezembro
O Brasil apenas conseguirá evoluir em suas políticas educacionais se houver a aprovação e implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e se considerar a Educação como fator essencial ao desenvolvimento do país. Este é o diagnóstico do quinto debate do ciclo “Vozes da Ciência – O Brasil que queremos”, realizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
O ciclo Vozes da Ciência – O Brasil que queremos propõe uma ampla reflexão sobre o papel da Ciência na construção da democracia, da soberania e do desenvolvimento humano e social do País. Ao todo, ele contará com 12 encontros virtuais, sempre às 10h, com programação prevista até 24 de abril. As discussões irão subsidiar a elaboração de documentos propositivos, que serão organizados pela SBPC e encaminhados às candidatas e aos candidatos nas eleições de 2026, como contribuição da comunidade científica para uma agenda nacional orientada pela ciência, pela educação e pela justiça social.
Começando com as apresentações, a professora da Unirio e presidente da Anfope, Malvina Tuttman, defendeu a urgência da aprovação do Plano Nacional de Educação. Atualmente, o PNE pensado para atender as políticas educacionais no período de 2024-2034 foi elaborado pelo governo federal e aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025. Entretanto, o projeto de lei correspondente ao PNE segue parado no Senado Federal e aguardando despacho desde 16 de dezembro.
Tuttmann defendeu alguns pontos que devem conduzir as diretrizes do PNE, como o fortalecimento do ensino público; a substituição da dinâmica educacional atual, que tem elementos excludentes, para um sistema que garanta oportunidades; a consolidação de políticas que garantam recursos adequados ao setor e a expansão da oferta do ensino médio integral com o ensino profissional.
A professora também defendeu uma formação profissional e continuada. “Pensar na formação de educadores é essencial para uma educação emancipadora, e ela deve ser construída em fundamentos éticos e políticos.”
Complementando a fala anterior, Marcia Angela da Silva Aguiar, professora da UFPE e presidente da Fundaj, ressaltou que a Educação precisa ser respeitada como prática social, e que possui um papel central na formação dos indivíduos e na organização da sociedade.
Aguiar também defendeu o papel da Ciência, presente no ecossistema da Educação, e como ela é estruturante para o olhar das políticas públicas nacionais.
“A Ciência não produz somente conhecimento, mas também pode fortalecer os valores democráticos ao apoiar decisões baseadas em dados, informações fidedignas, incentivar o pensamento crítico e também contribuir para uma sociedade com justiça social, participativa e informada.”
A especialista também complementou sobre o papel da pesquisa científica, primordial para a autonomia tecnológica do país. “Ela cria soluções para todas as áreas e garante maior independência econômica e política, que são fatores essenciais para a soberania nacional.”
Professor da UFRJ, Luiz Davidovich destacou um grupo de trabalho (GT) realizado pela Academia Brasileira de Ciências, que desde 2004 vem publicando relatórios técnicos sobre caminhos da Educação. O especialista pontuou que, trazendo o debate para os dias de hoje, é impossível não refletir sob a visão geopolítica.
“Nós temos uma nova geopolítica no mundo. E quando nós falamos de Educação, temos que pensar nessa geopolítica. São países em descenso, alguns com uma grande chance de prejudicar sua própria democracia. Nessa situação, países começam a dominar o mundo, enquanto outros reduzem a sua influência. E a questão é: como é que o Brasil se coloca diante disso? Essa posição do Brasil tem muito a ver com o tipo de educação que nós vamos fornecer.”
O especialista defendeu que o País olhe para experiências internacionais e citou o caso da China, que estabelece uma base para que a criança aprenda ao longo de sua vida não só sobre conhecimentos, mas aprendizados sobre o viver.
Davidovich ressaltou que a Educação só é legítima quando promove a emancipação. “A Educação não pode ser meramente técnica e conformista, que produz submissão e semiformação. Educar significa formar sujeitos autônomos capazes de reflexão autocrítica e resistência à autoridade, condição indispensável para a democracia e para a preservação da humanidade.”
Já o pesquisador da Fiocruz e membro do conselho da SBPC, Renato Cordeiro, começou sua fala lamentando caminhos educacionais do Estado de São Paulo. “É de se lamentar que São Paulo, o estado mais rico da Federação, tenha instituído esse equivocado projeto das escolas cívico militares, em que monitores não sabem nem escrever, como é possível ver em alguns vídeos na internet.”
Cordeiro também seguiu com experiências internacionais que o Brasil pode se espelhar. “A experiência finlandesa surge como referência de excelência. Trata-se de um sistema que rejeita a competição precoce, valoriza profundamente o professor e entende a escola como espaço de proteção social e não apenas de transmissão de conteúdo.”
O especialista lamentou que, em paralelo, o Brasil tem um histórico de políticas que deram certo e que foram descontinuadas, como os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), escolas de tempo integral no Rio de Janeiro, idealizadas por Darcy Ribeiro e construídas por Oscar Niemeyer nos anos 1980.
“A Finlândia transformou a educação em uma política de Estado inegociável. Já os CIEPs, 40 anos após sua implementação, foram interrompidos por descontinuidades políticas e estrangulamento financeiro. Esse paralelo demonstra que não nos falta genialidade no País, falta persistência institucional.”
Encerrando as falas do dia, a professora da UDESC, Geovana Lunardi, reforçou a importância do Plano Nacional de Educação, que segue em instabilidade desde o impeachment de Dilma Rousseff, em 2014, e em seguida com o governo eleito, de Jair Bolsonaro.
“Foram quatro anos com mais de nove ministros da Educação, isso mostra a dificuldade que a gente tem em colocar a Educação como uma questão estratégica. Precisamos de um PNE que, de fato, aponte para o desenvolvimento do País.”
Lunardi também ressaltou a valorização dos professores. “A gente também precisa trabalhar muito e fortemente na fragilidade do que é a carreira do professor da educação básica do país. É um professor que ganha um salário horrível. Os municípios fazem tudo quanto é manobra possível para não pagar o mínimo, e entendem que o piso salarial é o máximo da carreira e não o seu mínimo. Tudo isso mostra o quanto os acordos dos entes federativos na gestão da educação brasileira são acordos frágeis e que trazem para o aprofundamento dessa crise.”
O quinto debate do ciclo “Vozes da Ciência – O Brasil que queremos”, intitulado “Educação para a Emancipação: da Educação Básica à Pós-Graduação”, está disponível na íntegra no canal da SBPC no YouTube.
Fonte: Jornal da Ciência