Federação defendeu fim do controle de frequência por ponto eletrônico e a regulamentação da atividade docente
O Proifes-Federação participou, na última sexta-feira, dia 29, da primeira reunião pós-pandemia do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), organizado pelo Ministério da Educação (MEC). O encontro ocorreu em formato híbrido, em Brasília, e teve como pauta a análise de seis regulamentos de instituições federais de ensino: IFG, IF Goiano, IF Baiano, IFSP, IFAP e UFSM.
Representando o Proifes, participaram do encontro o secretário-geral da Apufsc-Sindical e diretor de Assuntos do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), Romeu Bezerra, e a integrante do Conselho de Representantes da Apub-Sindicato e do Conselho Deliberativo, Fernanda Almeida.
Durante a reunião, o Proifes cobrou a aprovação das pautas do fim do controle de frequência por ponto eletrônico e a Regulamentação da Atividade Docente (RAD), ambas previstas no acordo dos servidores assinado durante as negociações salariais com o governo federal, em 2024.
Sobre a RAD, foi relatada a preocupação com a demora do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na análise da minuta de resolução construída no âmbito do Conselho. A proposta já recebeu parecer favorável da Consultoria Jurídica do MEC, mas segue sem manifestação do MGI desde dezembro de 2025.
“Já se passaram seis meses sem qualquer manifestação [do MEC]. O que nos preocupa é que já se passaram dois anos desde a negociação dessa pauta, ocorrida na campanha salarial, em abril de 2024”, afirmou Fernanda.
Sobre a integrante do Conselho de Representantes da Apub, a discussão ainda não contempla adequadamente a diversidade de realidades existentes na rede federal, como colégios de aplicação, escolas técnicas e demais unidades vinculadas.
“Existe uma movimentação que não nos ajuda, porque, ao invés de construir uma regulamentação que contemple todas e todos os docentes do EBTT, seguimos sem respostas concretas para situações muito distintas”, avaliou.
Fonte: Apub-Sindicato