Pesquisadores celebram a iniciativa e defendem que seja estendida a todas as instituições públicas do país, destaca a Folha
Um novo modelo de importação de produtos e equipamentos fundamentais para a realização de pesquisas científicas, criado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), deve abrir caminho para mudar radicalmente um entrave das universidades públicas do país: a limitação da cota de compras no exterior com isenção de impostos, que costuma se esgotar em poucos meses do ano causando colapso de insumos.
Com base em novas legislações vindas da reforma tributária, a instituição fluminense conseguiu parecer favorável da Receita Federal para fazer as importações. A UFRJ argumentou seu direito constitucional de não pagar impostos, permitindo que terceiros realizem compras internacionais em seu nome sem perder a isenção.
Pela via tradicional, os pesquisadores recorrem à cota de isenção, um mecanismo ligado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Eles fazem a aquisição de material para suas atividades — desde maquinário até itens mais simples — sem pagar as taxas de importação. Mas há um teto para essa cota.
Procurada por meio de sua assessoria, a Receita não se manifestou sobre planos de anunciar uma possível validade da medida nacionalmente.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo