Regra também deve atender escolas afetadas por desastres climáticos e emergências sanitárias, segundo a Folha
O Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu critérios para garantir o cumprimento de 200 dias letivos em escolas impactadas pela violência armada. A medida busca assegurar a continuidade das atividades educacionais e a reposição das aulas em situações que comprometem o calendário escolar.
“O cumprimento da carga horária anual e do mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar configuram obrigação jurídica dos sistemas de ensino e condição indispensável para assegurar o direito à educação, não admitindo exceção diante de eventual suspensão de aulas”, afirma a resolução.
A norma do CNE atende recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, que instaurou inquérito civil e articulou demais órgãos públicos, incluindo os de segurança, para a construção do plano de ações conjuntas.
A regra nacional de 200 dias letivos também deve atender escolas afetadas por desastres climáticos, emergências sanitárias e situações de risco que impeçam o funcionamento regular do cronograma de ensino.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo