Demanda foi formalizada ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef) segue mobilizada pela criação de um auxílio-nutrição destinado a servidores públicos aposentados e pensionistas do Executivo Federal. A pauta, considerada prioritária pela categoria, foi novamente apresentada nesta semana durante reunião com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (Cndpi).
A entidade foi recebida por representantes do conselho, incluindo o presidente, Alexandre Silva, que demonstrou receptividade e interesse em contribuir para o avanço da proposta. A Condsef formalizou a demanda por meio de ofício e destacou a importância de garantir melhores condições de alimentação e qualidade de vida para aposentados e pensionistas do serviço público.
A criação do auxílio-nutrição é uma pauta referendada na 9ª Plenária Estatutária da Condsef e está entre as prioridades da entidade. Para a confederação, a questão alimentar é especialmente importante para a população idosa e precisa ser tratada como uma política de valorização e proteção social.
Diálogo permanente e busca por recursos
Durante a reunião, a Condsef também apresentou estudos que fundamentam a proposta e que já foram apresentados em outras esferas, incluindo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Apesar de 2026 ser um ano atípico, marcado por regras específicas do calendário eleitoral, a continuidade do debate e a construção de caminhos para viabilizar essa reivindicação são fundamentais.
A intenção é continuar discutindo e lutando pela inclusão de recursos para a proposta na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, que deve ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto. A garantia de recursos é considerada fundamental para que o auxílio possa ser concretizado já no próximo ano.
Outra ideia debatida junto ao conselho é ampliar o diálogo com outros setores do governo, com a liderança do governo no Congresso e com a Frente Parlamentar do Serviço Público. Em conjunto com o Fonasefe, a Condsef pretende propor ainda a realização de audiências públicas no Congresso Nacional para aprofundar o debate sobre o auxílio-nutrição, além de acompanhar a tramitação de projetos que já tratam do tema.
Em 2025, a Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, com cerca de 20 mil assinaturas, chegou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O senador Cid Gomes (PSB/CE) foi designado relator da proposta.
A construção da proposta precisa envolver diferentes espaços de debate e mobilização. Atividades, audiências públicas e diálogo com parlamentares serão importantes para ampliar o apoio à iniciativa e buscar o reconhecimento desse direito para aposentados e pensionistas. Também deverá ser debatida nas três esferas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) a ampliação da luta por segurança alimentar e a valorização dos servidores públicos aposentados e pensionistas em todo o país: federais, estaduais e muncipais.
Fonte: Condsef