SBPC analisou a presença e a importância da ciência nas propostas dos candidatos à Presidência da República registrados no TSE
A Ciência está presente em 11 dos 12 planos de governo dos candidatos à Presidência da República, entretanto, as promessas carecem de mais detalhes e de aprofundamento dos orçamentos destinados ao setor. Este é o diagnóstico central da análise realizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) com base nos documentos submetidos pelas candidaturas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para a análise, a SBPC iniciou a busca pelas palavras “Ciência”, “pesquisa” e derivações que pudessem ilustrar a promoção ao ensino e pesquisa. Posteriormente, houve uma leitura analítica dos planos de governo, de modo a identificar se a promoção à política científica estava inclusa em outros setores, como Educação, Meio Ambiente, Defesa, entre outros. Cabe destacar que apesar de haver 13 presidenciáveis nestas eleições, o candidato Pablo Marçal (PRTB) não apresentou documentação de propostas.
Esta análise é parte das iniciativas do Observatório das Eleições 2026, uma ação da SBPC que busca reunir candidatos de diferentes esferas públicas que se comprometam abertamente com o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no país.
Análises detalhadas
A análise a seguir está organizada em ordem alfabética, conforme os registros no TSE.
Candidata do partido Democracia Cristã (DC), Clariana Barão até cita a importância da Ciência em seu plano de governo, mas não dá detalhes sobre a estruturação das políticas científicas. A candidata, no documento, apresenta a Educação como um eixo central de atuação e preparação da sociedade para o futuro, na qual a Ciência aparece como estímulo ao pensamento crítico e resolução de problemas.
Seu plano de governo é sistematizado em tópicos e sugestões de indicadores para a formulação de políticas públicas. Na área específica ao ensino e Ciência, defende índices que mensurem os níveis de conectividade escolar, competências digitais, desempenho em ciências e participação em programas – entretanto, sem detalhar a concepção da informação, seu porquê e uso posterior.
O candidato Edmilson Costa, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), inicia o projeto de governo defendendo uma política similar ao Projeto de Lei nº 5.876/2016, que prevê a aplicação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal em Ciência, Tecnologia e Inovação. No caso do documento, Costa defende que a Petrobras tenha um fundo que utilize a renda do petróleo para financiar pesquisas.
Citando explicitamente o desenvolvimento da CT&I, o presidenciável tem como promessas a utilização do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e as pesquisas na área; a integração das políticas científicas com as ambientais, industriais e de demais setores, de modo a garantir ações conjuntas contra a emergência climática; e a defesa da Ciência para a soberania nacional, incluindo uma Educação laica e com o fim das escolas cívico-militares. Por fim, no âmbito da Inovação, defende investimentos na CEITEC, fábrica especializada na produção de semicondutores, uma política de reindustrialização e criação de big techspúblicas e nacionais.
Registrado no TSE como Escritor Augusto Cury, o candidato do partido Avante possui um tópico inteiro de seu plano de governo dedicado à integração entre Ciência, Tecnologia e Inteligência Artificial (IA). No documento, defende que o Brasil precisa deixar de ser apenas consumidor de tecnologia e se tornar produtor de Inovação. Para isso, é necessária uma ampliação significativa de investimentos em Ciência e em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) – mas não estipula montantes no seu planejamento. Cury advoga por investimentos em áreas estratégicas como biotecnologia, energia, saúde, defesa e a já citada IA.
Ainda sobre Inteligência Artificial, o presidenciável propõe a criação de uma Estratégia Nacional de IA, para que o tema seja tratado como infraestrutura estratégica do Estado, o que envolve uma política para seu desenvolvimento, regulação e aplicação. Também defende que as universidades se tornem centros de inovação, com o estímulo à criação de startups universitárias, laboratórios avançados e centros de pesquisa aplicada.
No campo da Educação, promete criar uma rede nacional de 10 mil escolas de empreendedorismo. Também defende a valorização da educação básica, a expansão do ensino técnico e profissionalizante, maior conexão entre universidades e o setor produtivo e valorização de professores.
Por fim, no âmbito da estrutura nacional, apresenta um plano de mais concessões de empresas públicas e parcerias público-privadas, afirmando que o Estado brasileiro não possui recursos suficientes para arcar com o desenvolvimento que o País precisa. Também encabeça uma mudança no regime de condução do Brasil, que sairia do presidencialismo para o semipresidencialismo, com o Presidente da República compartilhando a função com um Primeiro-Ministro escolhido por maioria parlamentar. Há, ainda, a menção a uma reforma ao Supremo Tribunal Federal (STF), que definiria mandatos de oito anos para os representantes do Judiciário.
Mudanças estruturais no MEC e no MCTI
Candidato do Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro inicia as menções à Ciência como uma justificativa para mudar os métodos de aprendizado da primeira infância, justificando que o método fônico, que educa por sons, é “o de melhor resultado comprovado pela ciência” – mas não referencia quais estudos pautaram tal afirmação.
Ainda sobre Educação, defende que o financiamento das escolas deve ser conduzido conforme indicadores de resultado e eficiência, e também deseja ampliar as escolas cívico-militares. Além disso, entre suas promessas, ressalta a importância de ampliação do ensino técnico conectado com o setor produtivo.
Especificamente no setor de Ciência, Tecnologia e Inovação, tem entre seus planos que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) passe a ser o gestor do ensino superior, que hoje é de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), e também defende que Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) priorizem projetos que tenham impacto produtivo, de Inovação e de transferência de tecnologia.
Uma das mudanças significativas proposta por Flávio envolve o licenciamento ambiental, que em seu projeto é dedicado ao protagonismo do empreendedor. Segundo o documento, é necessário um licenciamento ágil e moderno, pois “grandes obras, usinas, minas e projetos industriais vivem parados anos à espera de uma licença.”
Flávio também pontua que mudanças nas políticas ambientais devem ter vigor de 20 anos e que, caso qualquer modificação estrutural afete os projetos aprovados, o Estado deve se responsabilizar por prejuízos econômicos. Ainda, afirma que comunidades indígenas e quilombolas devem ter autonomia para decidir sobre atividades produtivas em suas terras.
Por fim, assim como Cury, defende a criação de uma Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, que busca difundir a IA para as micro, pequenas e médias empresas, com prioridade de aplicação na indústria, agronegócio, saúde e logística. Também destaca o fortalecimento de parques tecnológicos e incubadoras, e apoio às startups de base tecnológica, com o objetivo de aproximar universidades e empresas.
Já o plano de governo de Hertz Dias, do Partido Socialista Dos Trabalhadores Unificado (PSTU), foi o primeiro a não constar, em seu documento, a palavra “Ciência”. Apesar disso, o projeto apresenta programas de estímulo à pesquisa. O investimento para a área virá de fundos públicos de investimento produtivo, abastecidos pelos excedentes das empresas expropriadas.
Como o próprio documento defende, “o país deve utilizar os excedentes das empresas estratégicas expropriadas para construir uma base tecnológica própria, articulada às universidades públicas, aos institutos de pesquisa, sob controle dos conselhos de trabalhadores que produzem e utilizam essas ferramentas.”
Continuidade política
Candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), destaca a retomada dos investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação durante seu mandato em vigor, e que continuará com a expansão das políticas científicas. Pontua sobre o combate ao negacionismo científico e como a parceria entre políticas de Saúde e Ciência são essenciais para a promoção de vacinas e demais políticas de cuidado.
No recorte à Educação, promete a aceleração da implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), com abertura de campus quilombos dos Institutos Federais – o primeiro já foi inaugurado, em Minas Gerais. Ao todo, fala que construirá 111 Institutos Federais, com novos campi em 106 municípios de todos os estados.
Também garante a Educação como um dos pilares de governo, para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (2026-2036). No caso da graduação, promete novo ciclo de expansão e interiorização da educação superior pública, de modo a superar vazios educacionais e assimetrias regionais.
No âmbito da Inovação, o documento afirma que a priorização será o fortalecimento da neoindustrialização, repensando o papel da indústria no Brasil a partir das demandas da sociedade. O foco estratégico está, além de caminhos inovativos, na Inteligência Artificial, em minerais críticos e outros ativos estratégicos.
Lula afirma também que seu governo continuará integrando as políticas industrial, científica, tecnológica, de inovação e de comércio exterior, visando a cinco objetivos centrais: elevar a produtividade, agregar valor às cadeias produtivas, fortalecer a soberania tecnológica, gerar empregos qualificados e descarbonizar a economia. Apesar de assegurar a continuidade de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fndct), ou seja, sem contingenciamentos, o seu plano de governo, assim como os anteriores, não detalha os orçamentos dedicados à Ciência.
Já o candidato do partido Missão, Renan Santos, tem projetos de Educação similares ao de Flávio Bolsonaro, como o estímulo ao sistema fônico de alfabetização e a expansão das escolas cívico-militares a nível federal. Santos também possui, em seu plano, a criação de um código de conduta para os estudantes, que “prescreva punições objetivas para comportamentos inadequados em sala de aula, com classificação das punições e rol de comportamentos.”
Na graduação, defende uma reforma do ensino superior com realocação de recursos investidos em “cursos bacharelescos” – o que não especifica quais são – para a área de STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática, da sigla em inglês). Ainda, promete o fim do sistema de cotas e a criação de um sistema de bolsas por mérito, além da inauguração de faculdades com ofertas de cursos conectadas ao desenvolvimento industrial. Por fim, em matéria de mudanças estruturais, defende novamente a fusão entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura, como foi na origem ministerial, e uma lei para regulação da imprensa.
Ciência como política de Estado
Candidato do Partido Social Democrático (PSD), Ronaldo Caiado possui um capítulo em seu plano de governo dedicado à Ciência, Tecnologia e Inovação, que defende como base para o desenvolvimento, produtividade e soberania nacional. Nesse sentido, similar a Lula, promete assegurar a continuidade de recursos do Fndct, sem contingenciamento, com governança transparente, avaliação por resultados e estímulo a fundos patrimoniais.
Sobre Inovação, afirma que a iniciativa privada deve ser protagonista, com defesa à atualização da Lei do Bem, legislação criada para estimular condutas inovativas a indústrias e empresas, além da adoção de um Marco Legal para a Inteligência Artificial e uma política nacional de cibersegurança. Por fim, defende investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento e que Ciência e Inovação sejam políticas de Estado, com garantia de continuidade entre governos.
Diferentemente dos demais presidenciáveis, o candidato Rui Costa Pimenta, do Partido da Causa Operária (PCO), não menciona as palavras “Ciência” e “pesquisa” em seu plano de governo, assim como não propõe diretamente políticas científicas. No campo do ensino superior, defende o fim do vestibular e livre ingresso às instituições, além das mudanças na gestão das instituições – como seleção de reitores e diretores – ocorrer por meio de eleições nas próprias universidades.
Candidata pelo partido Unidade Popular (UP), Samara cita em seu plano de governo que o orçamento público de 2026 para as universidades federais e para CT&I corresponda a 53% do orçamento do Governo Federal para o setor em 2014 e defende maiores recursos para a Ciência e Educação, assim como a criação de mecanismos para maior participação e controle popular na agenda de pesquisa e nos seus resultados.
Ela ainda defende a universalização da educação em todos os níveis de ensino, com políticas de acesso, assistência e permanência estudantil e a ampliação das políticas de financiamento para Ciência, Tecnologia e Inovação, trazendo a juventude no centro da atuação nessas áreas.
Já pelo partido Democrata e registrado no TSE como Veterinário Wilson Grassi, o presidenciável tem como principal proposta de CT&I a criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Pesquisa: “pesquisador que cumprir os requisitos deixa de ser bolsista e passa a ser servidor público, com carreira, com vínculo e com salário compatível com a qualificação que ele tem.”
Grassi ainda defende financiamento estável e previsível à pesquisa, com regra plurianual, além de fomento específico dirigido à pesquisa em sanidade animal, zoonoses e desenvolvimento de imunizantes veterinários.
Encerrando os presidenciáveis, Zema, do Partido Novo, também defende que a gestão do ensino superior passe do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, como o candidato Flávio Bolsonaro. Seu plano de governo justifica essa medida para permitir que “o MEC esteja exclusivamente focado na aprendizagem das crianças e jovens e nos desafios inerentes à primeira infância, alfabetização, ensinos fundamental, médio e na educação profissional e tecnológica.”
O candidato afirma que é necessário “dar um choque de gestão e eficiência nas universidades e institutos federais”, com a adoção de critérios técnicos para a escolha de reitores das universidades e institutos federais e a criação de incentivos financeiros para essas instituições baseados em indicadores que considerem a qualidade da gestão acadêmica, empregabilidade dos egressos e produção científica relevante – entretanto, não especifica o que seria a relevância na produção acadêmica.
Zema ainda defende transparência no gasto público em Inovação, com publicação em formato aberto de quem recebeu recursos de apoio inovativo, além de reformulação na concessão de bolsas de agências como Capes e CNPq, incluindo critério de priorização a pesquisas com impacto científico mensurável ou que resolvam problemas do mercado.
Confira todas as candidaturas e seus planos de governo na plataforma de dados abertos do Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Jornal da Ciência