Extinguir as fundações: rasteira no próprio pé?

Os últimos números do boletim da Apufsc vêm noticiando os eventos que envolvem a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina – Feesc – em intervenção judicial e vêm publicando posicionamentos políticos consoantes com deliberações tiradas em congressos do Andes, como seria de se esperar de uma seção sindical a ele afiliada. Estes posicionamentos têm dividido os afilados da Apufsc de forma dicotômica. Em um extremo estão aqueles, por princípio, contrários às fundações, por estas significarem o financiamento público de uma instituição privada, assim como o acúmulo de cargos por funcionários públicos, dentre outras razões. Em outro extremo estão os que vêem as fundações como entidades imprescindíveis hoje, no gerenciamento de projetos de pesquisa e extensão, na administração de bolsistas e estagiários, no estabelecimento de parcerias com empresas, possibilitando a aplicação de recursos privados na universidade, dentre outras razões.

Ora, se as universidades possuíssem autonomia de gestão financeira e patrimonial e não apenas a didático-científica e a administrativa, estas duas posições extremas poderiam ser reconciliadas, uma vez que as fundações passariam a ser desnecessárias. As universidades poderiam, por exemplo, remanejar recursos entre itens de pessoal, custeio e capitald+ constituir patrimônio próprio, obter rendas de vários tiposd+ utilizar os recursos como melhor lhes conviesse.

A posição do Andes é, portanto, coerente quando defende a autonomia universitária e se posiciona contrária à existência das fundações nos campi.

Entretanto, e esta agora é uma opinião pessoal de quem subscreve este texto, as fundações têm um papel importante neste contexto de universidades amordaçadas por restrições puramente burocráticas. Não estamos aqui defendendo a extinção das fundações, pelo menos enquanto não conseguirmos a autonomia universitária. A Feesc, por exemplo, foi criada para possibilitar a utilização de recursos externos à UFSC a serviço de uma causa social. No momento de sua criação, em 1965, possibilitou que recursos da Celesc fossem empregados na criação do curso de graduação em engenharia elétrica e ao longo do tempo contribuiu com o crescimento do Centro Tecnológico. Infelizmente, ela não tem atuado apenas como patrimônio financeiro privado a serviço de causas de interesse social, mas também passou a ser usada como causa privada a serviço da constituição de patrimônios privados, ameaçando assim a credibilidade da UFSC.  É este segundo aspecto das fundações que queremos ver extinto. O que denunciamos é a ausência de transparência. O que nos incomoda é a direção de fundações por pessoas que exercem cargos na administração da universidade. Os professores pesquisadores que têm utilizado a Feesc de forma idônea estarão na verdade prestando a ela e à universidade um serviço se não se opuserem à auditoria decretada pela justiça de Santa Catarina nas contas da fundação.