Em audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara de Deputados, realizada na última quinta-feira, dia 21, o ministro do Planejamento repetiu o discurso: não há margem financeira para conceder reajuste salarial aos servidores públicos federais em 2007.
Três dias antes, na segunda-feira, dia 18, o governo Lula publicou Medida Provisória aumentando os salários dos quase 21 mil cargos comissionados, nomeados sem concurso público, com reajustes que variam entre 30,57% a 139,75% (veja tabela).
A diferença de tratamento entre cargos de confiança e servidores de carreira gerou revolta nas entidades sindicais. O Andes-SN destacou que para os servidores comuns, que não ocupam cargos comissionados, um reajuste só virá como muita mobilização. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), considerou inaceitável o tratamento diferenciado que privilegia apenas uma minoria da administração pública.
A Condsef criticou as declarações do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que justificou os aumentos no salário dos DAS como um reescalonamento para corrigir discrepâncias. Em contrapartida, os abismos salariais existentes no Executivo Federal parecem não receber a mesma atenção do governo.
Estudos recentes da subseção do Dieese na Condsef mostram que as diferenças salariais entre o menor e maior salário de um mesmo nível de escolaridade podem ultrapassar 600% no setor público. Esse problema é pior nos cargos de nível intermediário onde a diferença na remuneração inicial atinge 625%. No caso dos servidores que ocupam cargos de nível superior as diferenças do maior e menor salário em início de carreira chegam a 513%. No final da tabela essa diferença não diminui muito e é de 414%.
Pelos levantamentos, as distorções durante o governo Lula foram ampliadas. A proposta inicial era de buscar a isonomia no setor. No final do ano passado, o presidente Lula chegou a reunir o presidente da Câmara, na época, Aldo Rebelo, e a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Grace. O objetivo era discutir a isonomia salarial nos Três Poderes. A intenção parece ter ficado apenas no discurso.
Enquanto concede reajuste aos cargos comissionados, o governo segue sem negociar com seriedade com as demais categorias do serviço público. A estratégia governamental varia da simples recusa a negociar, passando pela tática de negociar sem chegar a lugar algum, culminando enfim com a política de não cumprir os acordos que assina, o que motivou vários setores dos SPF a retornarem à greve em 2007.
DIREITO DE GREVE
Durante a audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Paulo Bernardo informou que até agosto o governo enviará o projeto de “regulamentação” do direito de greve no serviço público. O ministro informou que enviará também uma proposta de regulamentação da negociação coletiva e que o governo tem procurado conversar com os sindicatos e com representantes dos servidores para conseguir ao menos um acordo parcial em torno dos projetos. Só que a negociação é tipo “faca no pescoço”. Se não houver acordo com os servidores federais, o governo enviará os projetos do mesmo jeito.
Na audiência, o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) questionou o ministro sobre sua declaração de que “a greve no serviço público acaba sendo uma greve contra a população”. Paulo Bernardo explicou, então, que há diferenças entre as greves nos setores público e privado. Ele lembrou que, na iniciativa privada, o empregador pode descontar os dias trabalhados e até demitir o funcionáriod+ já no setor público, não há demissão e, normalmente, por falta de regulamentação, os dias não-trabalhados são pagos. Essa explicação do ministro gerou polêmica e provocou reações contrárias dos representantes dos trabalhadores que acompanharam a audiência.
PROJETO DA CÂMARA
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), disse que não há necessidade de o governo enviar um projeto regulamentando o direito de greve dos servidores, porque já tramita na Câmara um projeto que regulamenta o exercício de greve (PL 4497/01).
Marquezelli é relator desse projeto na Comissão de Trabalho, e entregou ao ministro, durante a audiência, um texto substitutivo que elaborou com base no projeto original da deputada Rita Camata (PMDB-ES).
Entre os principais pontos do substitutivo, está a classificação de 14 atividades essenciais à população, que não poderiam paralisar completamente, como o policiamento e o controle de tráfego aéreo. O texto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Trabalhod+ e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.
Marquezelli disse ainda que a presença do ministro é importante para que a comissão receba sugestões ao texto. O deputado pretende colocar o projeto em votação até 15 de julho.