O principal encaminhamento aprovado na audiência pública promovida pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina na última quarta-feira, dia 11, para discutir a situação do HU, foi a elaboração de uma moção de repúdio contra o projeto de fundação estatal proposto pelo governo federal.
A audiência também aprovou outros encaminhamentos: árvores serão plantadas nos arredores da universidade para mobilizar a comunidade acadêmicad+ prática de conversas das autoridades com pacientes, aula pública no ginásio ou na concha acústica da UFSC para esclarecimentos sobre o que está acontecendod+ criação de um Fórum da comunidade em defesa dos HU, assim como o encaminhamento da audiência para que a Assembléia Legislativa também se posicione sobre o assunto.
O debate, realizado no auditório do HU, foi uma iniciativa da Comissão de Saúde da Assembléia, presidida pelo deputado Jailson Lima (PT), a pedido do Sintufsc, e mobilizou deputados, representantes da área da saúde, sindicatos, movimentos populares e sociais, bem como professores, servidores e estudantes.
O deputado Jailson resgatou um pouco da história e da luta do HU e da própria universidade, como as passeatas realizadas na década de 70, enfatizando que o debate em defesa do hospital público é de extrema importância, manifestando seu apoio na causa. “O debate é salutar para a quebra de paradigmas do ponto de vista da gestão pública”, frisou o petista.
De acordo com o Sintufsc, a proposta do governo é de transformar os 45 HU ligados às universidades federais em Fundação Estatal de Direito Privado. Se essa lei passar, os HU passam a ser administrados dentro da lógica privada, arrancando da população o que resta de atendimento público, já que o HU de Florianópolis é o único da região com gestão 100% SUS, sendo considerado um importante patrimônio público. “Precisamos é de uma mudança na política econômica, garantindo, de fato, financiamentos e investimentos na defesa dos direitos dos servidores”, ressaltou Marco Antônio Borges, coordenador geral do Sintufsc, posição também defendida pela professora de Filosofia da Educação, Doroti Martins, representante da Apufsc. “Entendemos que este hospital deve ser 100% público e pautado pelos princípios do SUS. Aqui não se faz somente saúde curativa, mas também preventiva, desenvolvendo trabalhos de pesquisa e extensão de todos os profissionais da saúde”, salientou Doroti.
A vice-diretora do Centro de Ciências da Saúde, Kênia Schmidt, se mostrou preocupada com a qualidade do ensino e da saúde, tanto do ponto de vista tecnológico, quanto de humanização. Também com preocupação, Carlos Alberto Justo da Silva, diretor geral da UFSC, na ocasião, representando o reitor Lúcio Botelho, manifestou o seu medo com o que pode acontecer no futuro, e acredita que não importa o modelo jurídico de gestão, mas a prática do dever. “Não quero saber de nome de fantasia nem de rótulos, mas de valores. Temos que praticar efetivamente a missão desta Casa, que é dar conta dos trabalhos, tendo o reconhecimento dos gestores como órgão de atendimento de ensino, pesquisa e extensão. A falta de equipamentos, a desativação dos leitos ou ainda, seu sucateamento, também é uma forma de privatização, independente do modelo de gestão”, observou o professor Paraná, como é conhecido na comunidade universitária.
“O HU deve, sim, continuar sendo 100% SUS e referência no Estado, independente da condição social de quem procura o hospital”, salientou Carmem Zanotto, presidente do Conselho Estadual de Saúde.
Assim como Jailson Lima, os deputados Sargento Soares (PDT), Serafim Venzon (PSDB) e o vereador de Florianópolis, Márcio de Souza (PT), também estão juntos em defesa do hospital com gestão pública.
Vários representantes dos servidores se mostraram a favor do HU 100% público, por este ser um hospital-escola, de atendimento totalmente público.
Na opinião dos representantes do movimento sindical (Apufsc e Sintufsc), as falas de todos os integrantes da mesa convergiram para a defesa do HU enquanto extensão da Universidade, de seu compromisso com a indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão e da manutenção do atendimento à população exclusivamente através do SUS.
É preciso salientar, no entanto, que por trás de alguns discursos está, se não a defesa, a conivência com um projeto político que caminha na direção oposto ao que está sendo defendido.
A pretensa agilidade de gestão com a qual o governo propagandeia sua fundação estatal está longe de garantir aquilo que já se conquistou em relação à autonomia universitária e aos direitos sociais incorporados, promovidos e protegidos pelo SUS.
A partir da leitura cuidadosa destes discursos, o diretor da Apufsc, professor Roberto Ferreira de Melo, que participou da audiência juntamente com outros diretores da Seção Sindical, considera que “precisamos urgentemente unir esforços e trabalhar para ampliar este debate dentro da universidade e nos âmbitos municipal e estadual”.
O GT de Seguridade Social da Apufsc se reúne nesta segunda-feira para encaminhar o debate e conta com o apoio do vereador Márcio de Souza e do deputado estadual Sargento Soares. A Assembléia da Apufsc convocada para esta quinta-feira, dia 11, também vai discutir o projeto de fundação estatal e a situação do HU.