O 52º Conselho do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Conad) aconteceu em São Luís no período de 26 a 29 de julho, e teve como tema central Em defesa da educação pública, construir a unidade, resistir e avançar a luta e contou com a presença de delegados e observadores vindos de todas as regiões do país.
O Conad iniciou com um debate sobre a conjuntura nacional, onde ficou evidente que o avanço na implementação das políticas neoliberais do governo Lula requer do Movimento Docente (MD) um reforço na construção da unidade com os demais trabalhadores em defesa dos nossos direitos, em geral, e da educação pública, em particular. O Plano de Desenvolvimento para a Educação (PDE), lançado pelo governo federal em abril de 2007, através de resoluções, portarias e decretos, redesenha a organização do Sistema de Educação do país em todos os níveis de forma autoritária, sem levar em consideração sua qualidade, e sem previsão de novos recursos. Na luta contra mais esse ataque à Educação Brasileira, o Conad definiu que se amplie as campanhas de denúncia e esclarecimento junto à população em geral, e junto à comunidade universitária em particular, sobre o caráter nocivo do Reuni (“Decreto nº 6.096/07, que visa a ampliar, de modo significativo, o número de matrículas nas Ifes sem o correspondente aporte financeiro, destacando que isso se dará por meio da sobrecarga dos docentes e do rebaixamento da qualidade da educação superior pública”)d+ sobre a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – Ifet (Decreto nº 6.095/ 07), que intensificará a subordinação da educação tecnológica aos interesses do mercado e, através da ampliação de suas atribuições no que diz respeito à formação de professores para a educação básica, em especial os de ciências, trará efeitos danosos sobre a qualidade do trabalho pedagógico realizado, sem falar na descaracterização da universidade como lócus principal na formação de professoresd+ e sobre as graves conseqüências para as Ifes com a aceitação do banco de professores equivalentes que, associado ao Reuni e ao PLP 01/2007, levará ao fortalecimento da precarização do trabalho docente através da crescente troca dos professores em tempo integral e dedicação exclusiva por docentes em regime de 20 horas, quebrando dessa forma com o tripé ensino-pesquisa-extensão.
A luta pela revogação da Portaria Interministerial nº 22, de abril de 2007, que instituiu o banco de professor-equivalente é ponto crucial na defesa da universidade pública brasileira. Um dos temas mais discutidos durante o Conad foi a total falta de interesse do governo federal em estabelecer um efetivo e imediato processo de negociações com os SPF, e em particular com os professores, e para se fazer frente a essa situação os delegados presentes em São Luís decidiram pela necessidade de se ampliar e fortalecer a mobilização dos professores das Ifes para se construir a greve, que deverá ser avaliada nas assembléias de base ainda no mês de agosto.
Embora todos os delegados e observadores tenham reconhecido as dificuldades criadas por uma greve, admitiram também que ainda não foi possível criar e implementar um instrumento de luta mais efetivo para enfrentar as políticas de desmonte do ensino superior de todos os governos nos últimos 25 anos. Somente após transcorrerem muitos dias de paralisação o governo se dispõe a negociar, porém, sem paralisação, apenas são marcadas mesas para que nada seja negociado. O governo sempre aposta na fragilização do movimento dos trabalhadores, porém só negocia a partir do momento que já não é possível desconhecer o movimento. Depende de nós um movimento forte o bastante para pressionar o governo a negociar logo que iniciemos a paralisação.
Sempre tendo como objetivo principal a defesa da educação pública, os delegados presentes ao Conad deliberaram que o Andes intensifique as ações de denúncia junto aos Ministérios Públicos Estaduais e Federal sobre as fundações de apoio através do agendamento de audiências e entrega, aos procuradores, do conjunto de documentos elaborado pelo SN sobre esse tema.
A defesa da integralidade da seguridade social, como definida na Constituição de 1988, foi um dos temas tratados em São Luís, e a indicação para que as seções sindicais e secretarias regionais realizem debates e seminários para discussão dos mecanismos de controle social das políticas de seguridade social, em especial quanto às formas de participação dos representantes dos trabalhadores nos conselhos de saúde e assistência social. Também foi deliberada a realização de seminários regionais sobre os HU, “na perspectiva de definir estratégias de luta contra os ataques de que vêm sendo alvo, em particular a sua transformação em fundações estatais de direito privado“.
No que diz respeito especificamente aos professores das Ifes, o Conad deliberou pela continuação da atuação junto à CNESF, sempre colocando em discussão neste fórum a necessidade da unidade das categorias para se fazer o enfrentamento à retirada, pelo governo federal, de direitos do funcionalismo público. A luta unificada contra as reformas trabalhista, sindical, previdenciária e universitária, a exigência frente ao governo federal pela implementação de uma Mesa de negociação, em conjunto com os demais servidores públicos federais, e a retirada do PLP 01/2007, foram outras deliberações do encontro de São Luís. Deverá também o Andes “dar ampla divulgação à pauta de reivindicação e à malha salarial aprovadas pelos docentes das Ifes, trabalhando-as politicamente como expressão da valorização do trabalho docente“. Durante o segundo semestre de 2007, as secretarias regionais e seções sindicais do Andes deverão realizar seminários sobre a lei antigreve e suas conseqüências sobre a ação sindical no país.
A criação de três novas seções sindicais do Andes, uma em cada setor, foi aprovada, sendo as novas seções sindicais saudadas como mais uma prova incontestável da vitalidade e crescimento do nosso Sindicato Nacional.