PL com reajuste ainda não foi para o Congresso

Depois do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciar, em 27 de março passado, que a proposta para reajustar os salários dos professores do ensino superior seria enviada ao Congresso através de projeto de lei em vez de medida provisória, o governo não voltou a tocar no assunto.

Pior: além de silenciar, o governo também não se mexeu. Apesar de o ministro ter informado que o projeto de lei deveria ser enviado ao Congresso Nacional na semana seguinte ao dia 27 de março, até a última sexta-feira, dia 25 de abril, nada havia chegado ao parlamento. 

Na mesma sexta-feira, a diretoria executiva da Andifes se reuniu com o ministro Fernando Haddad para tratar de vários assuntos (notícia completa em http://www.andifes.org.br/news.php?offset=10Ewhere=). 

Os representantes da Andifes questionaram Fernando Haddad sobre o fato do projeto de lei do reajuste salarial não ter sido enviado ao Congresso. Haddad entrou em contato com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que afirmou que o PL será remetido “nos próximos dias”.

MILITARES – Na quarta-feira, dia 23, o governo anunciou um acordo com os militares, estabelecendo um reajuste salarial de 47,19% em cinco parcelas até 2010. Cada patente militar terá um ajuste diferenciado. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou que caberá ao presidente da República enviar a proposta ao Congresso Nacional através de Medida Provisória ou projeto de lei. Só faltou dizer que isso será feito “nos próximos dias”. 

MEDIDA PROVISÓRIA? – Na última quinta-feira, dia 24, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) esteve no Ministério do Planejamento onde recebeu a informação de que a proposta de reajustes para mais de 800 mil servidores pode ser enviada ao Congresso Nacional por medida provisória (MP). Só que mais uma vez a data para a publicação não foi confirmada. Segundo a Condsef, o texto está na Casa Civil que deve analisar agora 212 artigos distribuídos em 88 anexos que compõem a proposta. Resta saber se a informação não faz parte da estratégia do governo de continuar protelando o envio para o parlamento. 

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