Na última terça-feira, dia 29, o governo federal anunciou que vai mandar, “nos próximos dias”, projeto de lei para o Congresso Nacional com o reajuste de 17 categorias de servidores públicos, o que incluiria a proposta apresentada aos professores das universidades federais.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que o projeto está sendo analisado pela Casa Civil e inclui as propostas apresentadas aos advogados da União, aos auditores fiscais da Receita Federal e aos militares.
De acordo com a Agência Brasil, o ministro afirmou que o governo vai precisar fazer uma suplementação orçamentária para pagar os reajustes, “caso todos os acordos em andamento com os servidores públicos forem fechados”. Bernardo ressaltou que “estamos preocupados que [os reajustes] sejam feitos de acordo com os parâmetros que nós temos para a execução do orçamento este ano, e isso vai ser feito”, segundo a agência de comunicação do governo.
De acordo com matéria publicada pela edição online do jornal O Globo na segunda-feira, dia 28, Estaria faltando R$ 2,9 bilhões para cumprir os acordos já fechados com setores do funcionalismo público. Em março, a previsão era de R$ 2,1 bilhões para reajustar os salários de 808 mil servidores. Se todas as negociações em andamento forem finalizadas, o governo poderia precisar de R$ 4 bilhões adicionais para honrar todos os compromissos assumidos, calcula a matéria. A notícia informa ainda que a folha de pagamento do governo federal poderia chegar a R$ 130 bilhões, enquanto o Orçamento aprovado no Congresso fixa a folha em R$ 126,8 bilhões.
Advogados ouvidos por O Globo informam que o governo tem “até o fim de junho para enviar o projeto de crédito extraordinário ao Congresso, sem correr o risco de ferir a legislação eleitoral”.
Não é a primeira vez, no entanto, que o governo anuncia que irá enviar o projeto de reajuste ao Congresso Nacional “nos próximos dias”. Durante esta semana se confirmará se agora isso irá ocorrer de fato.