Relato dos fatos sobre contratos de escritórios de advocacia relacionados à URP para manifestação das instâncias da Apufsc
A diretoria da Apufsc, no dia 13/06, sexta-feira, foi tomada de surpresa frente à comunicação, feita pelo seu presidente, da entrada do mandado de segurança – processo 2008.72.00.006258-8 – na Justiça Federal, no dia anterior (12/06), fruto da contratação de escritórios de advocacia e conseqüente solicitação à tesouraria de pagamento dos honorários correspondentes. Destaca-se que até o momento a diretoria da Apufsc desconhece os termos do contrato, além de só ter tido acesso ao parecer no final da sexta-feira, dia 13. Diante disso, relatamos o que segue:
1. Por deliberação de Diretoria, reunida em 12/03/2008, do Conselho de Representantes, de 13/03/2008, e da Assembléia Geral da Apufsc, reunida em 14/03/2008, foi decidido que:
a) se mantivesse o escritório de advocacia dirigido pelo Dr. Luis Fernando Silva, na condução do processo da URP, com o devido assessoramento do Dr. Chedidd+
b) se contratasse parecer jurídico por advogado de renome, para que se analisasse as linhas de condução processual possíveisd+
c) este parecer fosse o mais imparcial e objetivo possível de forma a poder orientar e esclarecer os prós e contras de cada uma das linhas de condução jurídicad+
d) assim que chegasse o parecer à Apufsc, fosse amplamente divulgado aos associados para a devida informação e esclarecimentod+
e) com base neste parecer, tomar-se-ia posição a favor de uma ou outra orientação jurídica.
2. Igualmente aos outros contratos jurídicos já contraídos pela diretoria, o contrato de parecerista seria apresentado e discutido, sendo, posteriormente, encaminhado à AG para aprovaçãod+
3. No entanto, o Parecer, além de ser apresentado sem a devida discussão anterior ao protocolo do mandado de segurança que o sustenta, eliminou a possibilidade de ser analisado devidamente, pois o prazo de apresentação deste mandado de segurança teria esgotado no dia 12/06/2008d+
4. A diretoria da Apufsc entende que o ocorrido é grave, pois atropelou toda a tramitação aprovada pelas instâncias do sindicato assinaladas no item 1d+
5. Acrescente-se ainda que:
a) desde fevereiro do corrente ano, vinha-se pesquisando um profissional de renome para que elaborasse um parecer a respeito de todo o processo da URP, sendo que o presidente da entidade finalmente em início de maio/2008 contatou uma assessoria jurídica para esta atividade, entre vários nomes apresentados, inclusive, pela diretoria da Apufscd+
b) há dois meses que se vem insistindo nas reuniões de diretoria para que o parecer fosse entregue o mais rápido possível, solicitando-se ao presidente da entidade que cobrasse o encaminhamento junto ao parecerista contatado, cujo contrato somente no dia 13/06/2008 foi apresentadod+
c) esclareça-se que, depois de diversas solicitações ao presidente da entidade, a diretoria, no dia 06/06/2008, sexta-feira, em reunião, cobrou do presidente não somente o parecer como o contrato para que fossem apreciados pela diretoria, sendo que ele esclareceu que, na segunda-feira seguinte, deveria estar recebendo o(s) referido(s) documento(s)d+
d) no entanto, somente às 18h40 do dia 11/06, no final da reunião da diretoria, o presidente deu um rápido informe, pois teria que se retirar em seguida, sobre o seguinte:
– O parecer estava pronto e chegaria à Apufsc no dia seguinte, quinta-feirad+
– Tinha recebido o contrato, mostrando aos membros da diretoria o envelope, não o colocando em apreciação e discussãod+
– Informou que havia entrado em contato com um escritório de Florianópolis, há mais tempo, para entrar com um mandado de segurança, e que este escritório já estava elaborando o parecer com base nas informações que ele, prof. Armando Lisboa, havia recebido de forma confidencial do pareceristad+
– Assinalou também que o Dr. Luis Fernando Silva havia concordado que se contratasse outra assessoria para encaminhar o mandado de segurança.
e) na quinta-feira, dia 12/06, o prof. Armando Lisboa determinou à secretaria da Apufsc que preparasse dois cheques no valor total de aproximadamente R$ 50.000,00d+
f) tomando ciência deste procedimento, a diretoria decidiu que os cheques não fossem expedidos, considerando que não havia tempo hábil para analisar o contrato, pois não havia recebido até então, nem para exame do Conselho de Representantes e nem para votação na Assembléia Gerald+
g) em reunião do dia 13/06, sexta-feira, a diretoria, com a presença do presidente da entidade, discutiu durante toda a tarde a difícil situação criada e deliberou, sem considerar o mérito da necessidade de contratação de um novo escritório de advocacia, o seguinte:
– Discutir o assunto na diretoria em sua reunião do dia 16/06, segunda-feira próximad+
– Com base no inciso “b” do art. 19 do Regimento Geral da Apufsc, solicitar ao Conselho de Representantes que se manifeste a respeito, em sua reunião já convocada para o dia 17/06, terça-feira, pela manhãd+
– Após a discussão nestas instâncias, que a Assembléia Geral da Apufsc convocada para o mesmo dia à tarde, delibere sobre a contratação do novo escritório em questão, cujo contrato a diretoria ainda não tem em mãosd+
– Ficou uma cópia do parecer jurídico na Apufsc, de autoria dos advogados Luiz José Guimarães Falcão e Hélio de Melo Mossmann, à disposição dos seus associados para leiturad+
– Esclareça-se que este documento/parecer não se encontra assinado, provavelmente por ter sido enviado por via eletrônicad+
– Que o contrato do parecerista ainda não foi entregue à diretoria, apesar de que o presidente da entidade havia anunciado no dia 11/06, no final da reunião da diretoria, que o contrato estava com ele naquele momento.
Por último, a diretoria da Apufsc espera que, com o relato destes fatos, os associados analisem a situação para tomar posição junto aos seus representantes no Conselho de Representantes e na Assembléia Geral.