A Carta de Brasília contra a criminalização da pobreza, da luta e das organizações dos trabalhadores, lançada na última quarta-feira, dia 22, no final do seminário nacional realizado no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que “não se pode dizer que há democracia e vigência do Estado de Direito em um país em que os trabalhadores que se organizam para a luta e a pressão social sejam tratados como criminososd+ em que a proteção ao capital e à ganância pelo lucro resumam as atribuições das instituições do Estado”.
No documento, as entidades organizadoras e participantes do evento afirmam quem a criminalização da pobreza, da luta e das organizações dos trabalhadores é inaceitável e que essa situação precisa mudar. Inúmeros relatos de perseguição judicial e violência cometida pelos agentes do Estado contra militantes e dirigentes de entidades sindicais e dos movimentos sociais foram feitos pelos participantes nesses dois dias.
As entidades signatárias da carta, entre as quais o Andes-SN, expressam as medidas que adotarão contra a criminalização cada vez mais crescente da pobreza e da organização sindical no país. A primeira delas é a constituição de um fórum nacional aberto a novas entidades, sob a coordenação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O fórum se reunirá regularmente para receber denúncias relacionadas ao tema, examinar situações e propor medidas de combate à criminalização dos movimentos e lutas sociais. Além dessa, outras medidas serão adotadas:
– Desencadear uma campanha buscando atingir este objetivo: iremos cobrar medidas concretas da Presidência da República, dos poderes Judiciário e Legislativo e apelaremos às cortes internacionaisd+ exigiremos a responsabilização das empresas que incorrerem em práticas anti-sindicais e de criminalização da atividade dos sindicatos de trabalhadoresd+
– Denunciar à sociedade essa situação ao mesmo tempo em que buscaremos mobilizá-la para pressionar os poderes constituídos pelas mudanças que aqui preconizamos, pela correção das injustiças e reintegração ao trabalho de trabalhadores e dirigentes atacadosd+
– Como parte das atividades do “Fórum Nacional”, o Seminário indica que sejam analisadas as condições e causas da grande quantidade de trabalhadores que morrem exercendo o seu trabalho no campo e nas fábricasd+
– Constitui um princípio de ação do “Fórum Nacional” que toda agressão ao direito de manifestação e exercício das atividades sindicais, dos movimentos populares e estudantis, em qualquer entidade na qual o trabalhador, dirigente ou ativista atue, será entendida como uma agressão ao coletivo de entidades signatárias dessa “Carta”d+
– Convocar amplamente uma atividade a ser realizada durante o “Fórum Social Mundial” em janeiro de 2009, em Belém (PA), que debata a criminalização dos movimentos sociais.
O documento conclama todos os sindicatos, centrais sindicais, movimentos populares, organizações e entidades democráticas do país a se engajarem na luta. “Juntos, mobilizados, faremos valer os direitos daqueles que constroem, com seu suor e trabalho, todas as riquezas deste país”, assinala.
Assinam a carta o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conlutas, CUT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Andes-SN. A união das três centrais sindicais contra a criminalização da pobreza e das lutas sociais e dos trabalhadores foi elogiada pelos participantes, que conhecem as divergências dessas entidades, mas sabem do esforço necessário na luta pela verdadeira democracia.