Lei sancionada pelo governador Jorginho Mello permite que pais e responsáveis proíbam a participação dos filhos em “atividades pedagógicas de gênero”
O Instituto de Estudos de Gênero (IEG) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou na segunda-feira, dia 27, uma nota pública em que manifesta “profunda preocupação” diante da aprovação da lei estadual de Santa Catarina (SC) que proíbe a educação sobre igualdade de gênero nas escolas.
“Esta medida é um grave retrocesso no campo dos direitos humanos, da educação democrática e da promoção da igualdade. Ao interditar o debate sobre gênero no espaço escolar, a lei desconsidera décadas de produção acadêmica consolidada, compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e, sobretudo, a urgência concreta de enfrentar as desigualdades e violências que atingem mulheres, meninas e pessoas LGBTQIAPN+ em nosso país”, diz um trecho da nota.
Além de um posicionamento crítico em relação à lei aprovada, o IEG também manifesta apoio a ações articuladas entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Mulheres, voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. “Tais políticas públicas reafirmam a centralidade da educação na construção de uma cultura de direitos, respeito e equidade, em consonância com a Lei Maria da Penha e com os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana”.
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Fonte: Notícias da UFSC