Confira a seguir a versão integral do relatório do Proifes a respeito da negociação sobre carreira docente realizada no último dia 3 com o governo federal:
Presentes: MPOG – Duvanier Ferreira (Secretário de Recursos Humanos), Maria do Socorro Gomes – Nina (Secretária Adjunta de Recursos Humanos), Maria Lucia e Cláudia. MEC – Marcos Aurélio Souza (CGGE). PROIFES – Gil Vicente Reis de Figueiredo (Presidente), José Eduardo Borges Moreira – Zédu (Diretor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) e e Vilmar Locatelli (assessor). Andes – Solange Bretas, Alberto Franke, Hélcio.
O Secretário Duvanier abriu a reunião solicitando às entidades avaliação sobre o documento entregue no dia 25 de agosto, tratando sobre a regulamentação da dedicação exclusiva (DE).
Solange, pela ANDES, manifestou posição contrária à proposta apresentada pelo Governo, sob a argumentação de que é obrigação do Estado pagar remunerações dignas aos docentes das IFES, e não regulamentar as complementações salariais. Afirmou Solange, além disso, que não está havendo negociação alguma sobre Carreira.
Franke ponderou que a tentativa de regulamentar a DE é “um ataque à Universidade Pública”. Segundo ele, o governo pretende se eximir da responsabilidade do financiamento das IFES, não pagando aos professores salários decentes, o que estaria levando muitos a buscar complementar seus vencimentos via projetos. Franke disse que, assim, os docentes passam a “criar reserva de mercado, oferecendo cursos de especialização pagos”. Ainda de acordo com Franke, os eixos de Carreira sugeridos pelo governo carecem de fundamentação. “Por que criar uma nova classe? Por que o professor tem que ficar progredindo a toda hora?” – indagou ele. E continuou – “Desse jeito, a proposta só serve para dar aumento para alguns, que são muito poucos, e não para outros”. Franke reclamou a seguir que na sua universidade, entre outras, não está havendo progressão a cada 18 meses na Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) [a este ponto, é bom lembrar que essa redução de interstício foi conseguida como conseqüência de Termo de Acordo assinado pelo PROIFES].
Élcio disse que o perfil dos docentes está mudando muito. Segundo ele, antigamente havia muitos graduados, aperfeiçoados e especialistas, menos mestres e poucos doutores, mas hoje, no Ensino Superior, “a pirâmide está invertida”, e no EBTT a situação também vem mudando muito e progressivamente. Assim, defendeu que não há razão para diferenciações, e que por isso a ANDES defende Carreira Única, e não aproximações.
A ANDES, por último, para ilustrar melhor seus pontos de vista, deu o exemplo de um professor de uma universidade em Minas Gerais (que não foi citada), que teria dito: “Não vou ensinar o pulo do gato aos alunos em disciplinas de graduação! Vou fazer isso em um curso de especialização pago”.
Gil Vicente apresentou os princípios que fundamentam a proposta de Carreira do PROIFES. Relembrou a realidade vigente em janeiro de 2006, em que os professores ingressantes com doutorado entravam nas IFES como adjunto 1 e, em 6 anos, chegavam ao fim da Carreira, uma situação absurda, tendo em vista que seu tempo de permanência até a aposentadoria é de 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens). Essa situação – continuou ele – melhorou com a criação das classes de associado (Ensino Superior – ES) e professor especial (EBTT), então defendida pelo PROIFES, mas ainda assim os docentes doutores chegam atualmente ao fim da Carreira em 14 anos. A criação de uma nova classe, segundo o Presidente do PROIFES, conjugada com a equiparação do piso e do teto remuneratório aos maiores salários do executivo (respectivamente cerca de 5.000 reais e 15.000 reais), como reivindica a entidade, trará aos professores e à profissão um forte incentivo. “Para além de interesses corporativos, isso tornará a docência universitária federal mais atrativa, contribuindo para a produção de conhecimento e para a formação de profissionais qualificados no país, condição fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, completou Gil Vicente. E continuou: “entretanto, essa atualização da Carreira não pode ser feita à custa de prejuízos aos professores mais antigos, em especial aos já aposentados, que ajudaram a construir a Universidade – é por isso que defendemos que o enquadramento se dê de forma que os docentes fiquem, na Carreira reestruturada, “à mesma distância” em que estão hoje em relação ao topo, proposta essa que, pelo que o Secretário afirmou na reunião passada, configura uma forte divergência entre o PROIFES e o Governo”. Gil Vicente defendeu também a revisão da progressão ocorrida em 2006, em que os adjuntos 4, independentemente de sua trajetória acadêmica anterior, puderam chegar apenas a associado 1. A seguir, defendeu os demais princípios da proposta do PROIFES: todos os professores devem poder chegar ao topo da Carreira, independentemente de sua titulação, mediante progressão por méritod+ o interstício na Carreira do ES deve ser também de 18 meses, como já é na Carreira de EBTTd+ deve-se continuar a buscar a convergência entre as Carreiras do ES e do EBTT, o que significa, entre outros pontos, criar mais 3 níveis na classe D4 e mais um nível na classe D5 (EBTT), com equivalência estrutural e remuneratória entre as duas Carreirasd+ devem ser extintas todas as gratificaçõesd+ e, por fim, deve haver continuidade do regime de Dedicação Exclusiva (o que aparentemente está garantido, a julgar pelo posicionamento do Governo, que recuou de sua posição inicial). Sobre a regulamentação da Dedicação Exclusiva, Gil Vicente considerou positiva a direção apontada pela proposta no que se refere à superação do papel muitas vezes nocivo das Fundações de Apoio nas IFES, passando-se a ter a gerência de recursos próprios, de forma autônoma, pelas próprias instituições, sob controle democrático de suas instâncias deliberativas internas. Apresentou a seguir algumas propostas para a regulamentação da DE já encaminhadas por escrito pelo PROIFES ao MEC e ao MPOG, em contraposição a pontos do projeto apresentado pelo Governo: deve haver um teto anual global (proposta: 20%) para a carga horária máxima a ser utilizada por docentes DE em atividades que gerem complementação salariald+ de igual maneira, no sentido de reforçar o entendimento de que essas atividades não podem desfocar a centralidade da atuação do professor DE em ensino, pesquisa e extensão na IFES, deve haver também um percentual limite igualmente modesto para a relação “complementação salarial / remuneração total do professor”. O Presidente do PROIFES disse que não é suficiente o que está estabelecido na proposta do Governo, que estipula que o total recebido do professor não pode ultrapassar o teto de vencimentos do funcionalismo público (cerca de 24.000 reais): “Não faz sentido, por exemplo, um professor DE receber 6.000 reais como remuneração e 18.000 reais como complementação salarial – isso fará com que, na prática, não haja Dedicação Exclusiva à IFES”, concluiu Gil Vicente.
Zédu reforçou as posições relativas aos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, dizendo que ser essencial que todas as mudanças que venham a ser introduzidas no Ensino Superior sejam também aportadas à Carreira de EBTT. Em particular, falou sobre a necessidade de garantir a continuidade da isonomia estrutural e remuneratória, com a criação de mais 4 níveis na Carreira de EBTT e com a igualdade de vencimentos entre classes e níveis análogos, bem como com tratamento idêntico a ser dado em questões de enquadramento e progressão, em ambas as Carreiras.
Gil Vicente, retomando a palavra, insistiu uma vez mais na solução das questões relativas ao cálculo das vantagens do Art.192 para os aposentados, que há tempos vêm sendo prejudicados.
A seguir, tanto PROIFES quanto ANDES renovaram ao Governo solicitação de atualização de dados quanto ao perfil atual dos docentes das IFES (números de professores em cada classe, nível, regime de trabalho, titulação, e outras informações) – pedidos esses já feitos, mas não atendidos. Duvanier respondeu prontamente que irá enviar às entidades considerações sobre que tipo de dados o Governo tem condições de fornecer, sem violar sigilos individuais, e que então cada qual responderá se quer ou não recebê-los, consideradas as limitações existentes.
O Secretário Duvanier passou então a responder às diversas considerações feitas, começando por dirigir-se à ANDES. “Por que criar uma nova classe? Porque precisamos atrair para as IFES os melhores talentos, oferecendo uma Carreira com amplitude, com estímulo à progressão continuada, por mérito”, afirmou ele. Dirigindo-se a Solange, ponderou: “Professora, a senhora diz que não estamos dispostos à negociação. Estamos aqui para isso. Apenas observo que o diálogo e a negociação dependem da disposição política, da competência e da capacidade de diálogo das partes. Estamos dispostos a debater mesmo quando ouvimos afirmativas do tipo de que “aqui não vai se chegar a nada porque há divergências de fundo”. Temos outros interlocutores, como a ANDIFES, e estamos abertos a todas as contribuições e contraposições antes do envio do nosso Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Logo, este processo é de debate, de negociação, talvez não do ponto de vista que a organização sindical de vocês da ANDES tem”. E prosseguiu: “Os movimento sindicais criticam as Fundações de Apoio. Nós vamos diminuir significativamente o papel dessas Fundações. Nós reajustamos os salários de todos os professores, acima da inflação – vocês sabem disso. Por que então afirmam que queremos reduzir o financiamento da educação superior, diminuindo aporte de recursos ao setor? Não procede a afirmativa de que queremos mascarar os reajustes dos docentes com a regulamentação da DE, incentivando os professores a procurar complementação salarial. Muito pelo contrário, nossa política tem sido ampliar recursos na educação e nas áreas sociais. A folha dos SPFs crescerá 40 bilhões entre 2008 e 2011, muito acima da inflação. Nós repensaremos o papel das Fundações, e não vamos ficar paralisados por falas que consideram que não deve ser feito nada enquanto não tivermos identidade conceitual de fundo. Aqui nós não vamos aceitar que só é possível avançar quando nós concordarmos com todas as teses pré-fixadas trazidas para esta Mesa”.
Em relação ao PROIFES, Duvanier afirmou que serão consideradas as ponderações da entidade em relação à DE, e que acha que há espaço para rever o teto das complementações, o percentual global de tempo dedicado a essas atividades adicionais e outros pontos levantados. “Concordamos com a tese do PROIFES de que a remuneração principal não pode ser a derivada de projetos”, afirmou o Secretário. Duvanier considerou a seguir que aceita a “convergência estrutural e remuneratória” das Carreiras do ES e EBTT, linha já presente nos Termos de Acordo assinados, mas diverge da Carreira Única: “São redes distintas com características próprias, com instituições que tem objetivos diferenciados”, considerou o Secretário. “Temos igualmente acordo em relação a outros pontos reivindicados pelo PROIFES, como a redução do interstício para progressão no ES para 18 meses e com a equiparação do teto dos vencimentos do ES e EBTT com a Carreira de Ciência e Tecnologia, que é de cerca de 15.000 reais”, assegurou Duvanier. O Secretário afirmou que, com relação ao enquadramento, há divergência entre o entendimento do MPOG e o que propõe o PROIFES. “A questão da progressão dos associados pode ser tratada quando da criação da nova classe”, disse Duvanier. O Secretário afirmou não ter ainda posição sobre o Art.192.
Franke reafirmou que os professores acham que o seu salário não chega, e que está havendo quebra da DE por essa razão e não “porque os professores querem trabalhar mais”. Ao mesmo tempo, disse reconhecer o esforço do governo Lula de melhorar a remuneração dos docentes, mas considerou que ainda assim esse movimento foi “insuficiente”.
Gil Vicente expressou a preocupação com o encaminhamento dos debates. Lembrou: “O Secretário nos informou na reunião passada que um PL será enviado “proximamente” ao Congresso Nacional”. E ponderou: “Portanto, é fundamental garantir que haja tempo para debater as divergências existentes, que precisarão ser discutidas com mais vagar, não devendo, em relação a isso, ser adotada uma definição precoce no corpo do PL”. Listou então pontos em que parece ser possível avançar para posições convergentes: equiparação remuneratória com a Carreira de Ciência e Tecnologiad+ interstício de 18 meses no Ensino Superiord+ criação de nova classe / níveis no EB e EBTTd+ continuidade do processo de buscar aproximação entre ES e EBTT, com igualdade estrutural e de remuneraçãod+ e manutenção do regime de Dedicação Exclusiva. O Presidente do PROIFES enfatizou a solicitação de sua entidade de que não sejam encaminhadas posições não consensuais, como as relativas ao enquadramento e à progressão, sem que o debate possa ser aprofundado ao longo de um tempo maior de discussão, posto que esse encaminhamento macularia gravemente a proposta como um todo, ao desconsiderar os docentes mais antigos, em particular os aposentados.
Nina, pelo MPOG, disse que a intenção do Governo não é, de forma nenhuma, fragilizar a tabela remuneratória dos docentes, que tem sido recuperada fortemente, mas sim “jogar luz sobre e regulamentar as atividades que já são praticadas hoje, de forma que haja controle social e institucional sobre elas, e de maneira que o papel das Fundações, que vem sendo fortemente questionado, possa ser redefinido”. Nina, entretanto, disse que, para avançar nesse debate, é necessário superar formas anacrônicas de ação política: “Não podemos pensar o futuro com o olhar fixo do passado”.
Marcos, do MEC, afirmou que para o seu Ministério é muito importante a “agenda autonomia” – autonomia financeira, com reprogramação do orçamento, nova dinâmica de administração de recursos próprios com agilidade de gestão e criação do banco de funcionários equivalentes, entre outros pontos, reescrevendo-se o papel das Fundações de Apoio. “Um dos focos é regulamentar os projetos de extensão e de pesquisa”, disse ele. Segundo Marcos o MEC está trabalhando em 8 decretos de regulamentação, em parceria com MPOG e com o MCT.
O Secretário Duvanier, respondendo à fala do PROIFES, disse que, de fato, o PL terá que ser enviado em futuro próximo ao Congresso Nacional, e que há pontos que podem ser objeto de debate posterior, com regulamentações de natureza infra-legal – e que há outros pontos que não, que já têm que ser definidos no corpo do PL. Assim, aceita buscar identificar esses pontos, no sentido de que seja possível “fechar o PL – ou não”. Comprometeu-se Duvanier, então, a enviar às entidades, até o dia 11 de setembro próximo, documento com os pontos e o formato em que serão tratados no PL. Segundo o Secretário, o PL já está e continuará a ser simultaneamente tratado com outras instituições, como a Casa Civil, de modo que poderá, na seqüência, ser agilmente remetido ao Congresso Nacional.
O PROIFES solicitou que a reunião seguinte fosse marcada com pelo menos uma semana de intervalo, ou seja, no dia 18 de setembro, de forma que a entidade tivesse tempo de analisar o documento recebido. O Secretário acatou a solicitação, mas disse que precisaria analisar ainda a agenda do MPOG para fixar a data da próxima Mesa, que será comunicada em breve às entidades.