O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou o pedido de Registro sindical da Apufsc no DOU, juntamente com a Apubh (Minas Gerais), em 31 de março de 2010. No dia seguinte foi a vez da Adufrgs. Isto é absolutamente inédito. Está prestes a se concluir com sucesso o processo de transformação da Apufsc em um sindicato próprio e autônomo. Somos as primeiras ADs que deixam de ser seção sindical da Andes para vir a ser sindicato formalmente reconhecido.
O MTE só publica no DOU, etapa final do processo de Registro sindical, quando todos os requisitos técnicos de cada processo são satisfeitos. Quando se completar todo o processo de inscrição no Cadastro Geral de Entidades Sindicais do MTE, a representação sindical dos docentes das universidades federais em Santa Catarina passará a ser feita pela Apufsc-Sindical, desmembrando-se esta representação da Andes.
O princípio do desmembramento está associado à liberdade de organização sindical garantida pela Constituição Federal: os professores das universidades federais em Santa Catarina decidiram ter a sua própria representação sindical. Na legislação sindical existente, a precedência é dos sindicatos de menor abrangência territorial em detrimento dos de maior abrangência territorial e isto nos assegura o direito de representação sobre a Andes.
Uma pergunta que os professores estão se fazendo em todo o Brasil é: “Por que a Apufsc conseguiu ter o seu pedido de registro publicado em tão pouco tempo?…”
A celeridade no atendimento ao nosso pedido, que só entrou no MTE em janeiro deste ano, é devida a alguns fatores que é preciso destacar:
– o esforço pioneiro de nossas entidades co-irmãs, especialmente a Adufrgs, Adufscar e Apubh, com a fundação do Proifes em 2004, abrindo uma alternativa de representação para os professoresd+
– a formação de uma massa crítica política de entidades insatisfeitas com a Andes sob o completo domínio da corrente Andes-ADd+
– a grande legitimidade do processo amplamente democrático de constituição do nosso sindicatod+
– uma assessoria jurídica competente e compenetrada em sua funçãod+
– a sentença da Juíza Furlani, um líbelo que enquadra a Andes no seu devido lugard+
– as alianças que fizemos, neste percurso, com várias entidades de representação dos professores em todo o Brasild+
Todos estes fatores, destacando-se a uma articulação política comprometida com as nossas causas, contribuíram, de maneira decisiva, para fazer desaguar os pedidos de registro, alguns, como o da APUBH, com mais de 2 anos no MTE, produzindo uma mudança de estratégia das entidades ligadas ao Proifes, que passaram a priorizar a concessão de registro para as entidades com abrangência municipal e estadual.
A partir daí haverá, inevitavelmente, uma enxurrada de pedidos de registro: Sindiutec (Paraná), Apub (Bahia), Adufc (Ceará), Adurn (Rio Grande Norte), Adufmts (Mato Grosso do Sul), Adufg (Goiás). Mas na medida em que estas conquistas forem se efetivando, possivelmente seguirão o mesmo caminho Brasília, Viçosa, Lavras, Roraima e Pernambuco e logo seremos cerca de 43% dos docentes das federais. Isso certamente fará com que, nas AD”s que restarem vinculadas à Andes-AD, as bases comecem a se mexer, à medida que elas constatarem que desmoronou e perdeu sentido o título “sindicato nacional” também no reduto das IFES, pois nas universidades particulares a Andes já o perdeu.
A concessão dos registros mudará o paradigma no sindicalismo universitário, pois a Federação de sindicatos dos professores universitários federais é o próximo passo que já desponta no horizonte. Consolida-se uma nova época do sindicalismo docente, agora fortemente vinculado às demandas da base dos professores universitários.
Estamos todos de parabéns.