Apesar de todas as determinações judiciais em contrário e de discursos de ministros acenando com solução para o caso, nesta segunda-feira, dia 5, confirmou-se que o governo ignorou o STF e cortou a URP de 1.100 funcionários da UnB, entre técnico-administrativos e professores, bem como reduziu o valor pago a cerca de outros 5 mil servidores.
Os professores e servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) continuam em greve contra o corte da URP e avaliam o que fazer a partir de agora. Na semana passada, representantes das categorias reuniram-se com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e com secretário geral da Advocacia Geral da União, Fernando Albuquerque, em busca de uma solução para o confisco salarial.
No dia 26 de março, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, enviou ofício à Reitoria da UnB reafirmando que a URP deveria ser paga para todos os docentes, “sem distinção quanto à época de ingresso”. O ofício da ministra responde a documento enviado pelo reitor José Geraldo comunicando a disposição do Ministério do Planejamento em cortar a URP de 1.100 servidores (técnico-administrativos e professores) contratados depois de outubro de 2008 e recalcular o percentual a partir da remuneração recebida em 2006.
Ainda na semana passada, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendiam o pagamento de vantagens transitadas em julgada para servidor federal. Apesar da decisão não dizer respeito diretamente ao que está acontecendo na UnB, a decisão pode reforçar o restabelecimento da URP aos professores e técnico-administrativos daquela instituição.
“O excelso Tribunal de Contas da União não dispõe, constitucionalmente, de poder para rever decisão judicial transitada em julgado nem para determinar a suspensão de benefícios garantidos por sentença impregnada da autoridade da coisa julgada, ainda que o direito reconhecido pelo Poder Judiciário não tenha o beneplácito da jurisprudência prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, explicou o ministro em sua decisão.
Em sua decisão, Celso de Mello fez questão de ressaltar que “os postulados da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e da proteção da confiança, enquanto expressões do Estado Democrático de Direito, mostram-se impregnados de elevado conteúdo ético, social e jurídico, projetando-se sobre as relações jurídicas, mesmo as de direito público”. Assim, segundo o ministro esses postulados devem incidir “sobre comportamentos de qualquer dos poderes ou órgãos do Estado (os Tribunais de Contas, inclusive), para que se preservem, desse modo, situações administrativas já consolidadas no passado”,
Na reunião do dia 30, o ministro Paulo Bernardo, que alegou ter tomado conhecimento de todo o imbróglio pelos jornais, disse que a decisão da liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) foi contra o Tribunal de Contas da União (TCU) e a UnB. “Não fazemos parte dessa ação. A determinação é que a UnB pague a URP”.
Paulo Bernardo explicou ainda que, devido auditoria feita na folha de pagamento da UnB em setembro do ano passado, foi observada a irregularidade. “A URP é título de decisão judicial e deve ser paga através do SICAJ (Sistema Integrado de Cadastro de Ações Judiciais). A UnB cadastra no sistema que faz o cálculo e paga. O que se percebeu na auditoria é que a universidade estava pagando pelo SICAJ e por uma rubrica geral. Não descumprimos a ação judicial”. O presidente da Apufsc, Armando de Melo Lisboa, participou da audiência com Paulo Bernardo, a convite do presidente da Adunb, Flávio Botelho.
No entanto, o ministro confessou existir divergência de interpretação quanto à liminar da ministra do STF, Cármen Lúcia. “Mas entendemos que quando a ministra determina que a incidência seja sobre toda a estrutura salarial, significa a estrutura vigente, ou seja, em 2006”.
O assessor jurídico da Adunb, Gustavo Ramos, afirmou que não cabem mais novas e sucessivas interpretações sobre a questão. “A ministra Cármen Lúcia foi bem clara ao reafirmar que a URP não deve ser restringida nem cortada. O ideal é que haja uma postura ativa, por parte do Ministério do Planejamento, no sentido de acatar a decisão da ministra e pagar a URP em folha suplementar, imediatamente”.
Já Flávio Botelho advertiu para o impacto que a ameaça do corte nos salários tem causado na universidade. “Recorremos à greve, sem precedentes, nesse tom radical por estarmos na vala do desespero. Não se pode trabalhar com qualidade sem saber se vamos receber nosso salário integral”.