A Advocacia-Geral da União fez novo despacho retificando o parecer emitido na sexta-feira passada. A AGU reconhece que a liminar da ministra Cármen Lúcia, do STF, vale para toda a categoria de professores, e não apenas àqueles filiados ao sindicato. Também explica que a URP (índice de 26,05%) deve incidir sobre a remuneração atual, recebida desde 2009, e não a de 2008.
A retificação foi feita após visita do reitor José Geraldo de Sousa Júnior ao ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams, na tarde de segunda-feira. Na reunião, o reitor explicou que o parecer, do jeito que estava, poderia causar cortes na remuneração – o contrário do pretendido pela ministra, que determina o pagamento tal como vinha sendo feito. O ministro Adams concordou imediatamente com as observações técnicas feitas pelo reitor.
Segundo a AGU, o primeiro parecer aludiu a 2008 porque é desse ano a lei que muda a estrutura remuneratória dos professores. Porém, a lei passou a vigorar em 2009.
O despacho tem força executória, ou seja, o Ministério do Planejamento deve seguir exatamente essas orientações. Nos próximos dias, o Ministério deve dar novas instruções sobre a folha de pagamento da UnB, de modo a contemplar o pagamento integral da URP, incluindo as parcelas em atraso.