O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou ontem que a instituição está pronta para realizar a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em qualquer percentual que for determinado pela presidente Dilma Rousseff. A proposta predominante é de revisão em 4,5%, equivalente ao centro da meta de inflação oficial e mesmo valor reajustado nos últimos quatro anos. O dispositivo legal que define a alteração depende agora, segundo o secretário, de decisão política. Caso a magnitude do acerto seja confirmada, a renúncia fiscal estimada é de R$ 2,2 bilhões para o ano.
“Estamos aguardando a solicitação das áreas políticas do governo, mas todos os estudos estão prontos. Estamos preparados para realizar qualquer percentual que nos for pedido”, garantiu Barreto. Em entrevista ontem, ele praticamente sacramentou que vai mesmo haver o ajuste, que vai aliviar o bolso do contribuinte. A decisão deve passar a vigorar assim que for editada. Mas, segundo o secretário, seus efeitos vão valer para todo o ano-calendário, incluindo o primeiro bimestre.
A compensação, segundo Barreto, será feita na declaração do IRPF de 2012 (ano-base 2011), na qual os valores que foram descontados a mais dos contracheques dos trabalhadores serão incorporados à restituição de cada um. “Refazer os cálculos seria uma operação muito complexa. O que for definido valerá para os meses à frente, mas haverá um dispositivo legal que garantirá a devolução no ajuste de 2012”, afirmou.
Além da correção da tabela, o Fisco já tem quase pronta uma campanha de esclarecimento e de fiscalização para combater fraudes e indicações indevidas de serviços médicos prestados nas declarações deste ano. A intenção é fechar o cerco contra esquemas de venda de recibos frios. “Esse tipo de prática é estimulada por gente inescrupulosa e, muitas vezes, o contribuinte acaba seduzido pela ideia de obter alguma vantagem. A intenção é alertar e também identificar mecanismos de fraude já instituídos”, afirmou. Barreto não deu detalhes da mobilização, mas adiantou a possibilidade de a Receita utilizar os meios publicitários mais comuns, como a televisão.
Cruzamento
A ferramenta que mais dará suporte para o arrocho na fiscalização é a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), em operação pela primeira vez este ano. A base de dados vai conter detalhes sobre os atendimentos feitos por profissionais e operadoras de serviços de saúde e possibilitará o cruzamento das informações com as declarações das pessoas físicas. “Aparentemente, o Fisco quer dar um basta naquela conhecida compra de recibos que vários médicos promoviam para esquentar o próprio caixa e alguns contribuintes usavam como forma de tentar engordar a restituição”, avaliou o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRC-DF), Adriano Marrocos.
O diretor de estudos técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco), Luiz Antônio Benedito, ressaltou que a obrigação criada com a Dmed tende a proteger os bons pagadores. “Quando alguém, de alguma forma, consegue burlar a tributação, os mais prejudicados são aqueles que cumprem com seus deveres fiscais. Com a Dmed, o que era fiscalizado só com a declaração do contribuinte, agora vai ter uma segunda ponta para ser checada”, disse.
Para ele, apesar do desconforto que o aperto na fiscalização pode gerar para o contribuinte, a Dmed deve ser encarada como um mal necessário. “Quando não são fechadas, essas brechas se traduzem em mais carga tributária para o restante da população, que não comete irregularidades. A defasagem na correção da tabela de descontos do Imposto de Renda, por exemplo, é resultado disso. A Receita precisa de mais arrecadação e não concede o benefício”, ponderou.