O PMISB (Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico), que todos os municípios brasileiros precisam fazer por determinação da Lei Federal 11.445/07, foi concluído e apresentado ontem pela Prefeitura de Florianópolis. O documento, que agora segue para aprovação da Câmara de Vereadores, expõe os maiores problemas da cidade nas áreas de água, esgoto, lixo e drenagem urbana e define metas para os próximos 20 anos.
Em novembro, a Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental havia mostrado parte do plano, publicada pelo Notícias do Dia. Desde então, o planejamento sofreu algumas mudanças por conta das sugestões colhidas nas sete audiências públicas realizadas com cerca de 350 pessoas para discutir o tema.
Entre as principais propostas feitas pela sociedade civil e incluídas ou reforçadas no plano estão despoluição dos cursos d”águad+ educação ambientald+ melhora da infraestrutura sanitária (banheiros públicos, duchas e lixeiras) nas praiasd+ revisão do objetivos para reciclagem dos resíduos sólidos e maior cobrança pelo poder público do aproveitamento da água da chuva.
As metais gerais foram mantidas. A Capital só terá 100% da população com acesso a água potável e esgoto coletado e tratado em 2028. No mesmo ano, a cidade deve concluir a regularização de todo o sistema de canais de drenagem urbana e alcançar a marca dos 40% na reciclagem de lixo. Hoje, esse número é de 4% e não há recolhimento de material orgânico.
Até 2015, o poder público deve solucionar o problema do esgoto no Norte e no Sul da Ilha. A alternativa mais citada é a construção de emissários submarinos, sistemas de recolhimento e lançamento de esgoto doméstico 90% tratado no mar.
Importância do plano é inquestionável
Durante a cerimônia de apresentação do PMISB, representantes de diversas entidades ressaltaram a relevância do plano para o futuro de Florianópolis. O prefeito Dário Berger (PMDB) acredita que o planejamento é “vital para a cidade, pois, sem ele, as ações da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) e da Prefeitura podem ficar desintegradas”.
O novo presidente da Casan, Dalírio Beber (PSDB), complementa dizendo que empresa seguirá o plano à risca para atingir os índices nos prazos determinados. O vice-presidente da ONG FloripAmanhã, Otávio Ferrari, avalia o planejamento como factível e diz que, independente de os objetivos serem ousados ou não, o importante é ter um plano.
Para o promotor de Justiça Rui Arno Richter, do Ministério Público Estadual, as ações previstas no documento vão possibilitar a preservação do meio ambiente, que segundo a Constituição, é um “bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.
O secretário Municipal de Saúde, João José Cândido da Silva, ainda lembra que resolver as questões de saneamento vai eliminar, por consequência, dificuldades em outras áreas. “A maioria das doenças que temos são de veiculação hídrica. Se jogarmos água suja, nas praias, teremos contaminações. Além disso, mar impuro prejudica o turismo, que é a principal força motora da economia da região”.
Metas
Acesso da população a água
2015 – 90%
2020 – 95%
2028 – 100%
Atendimento à população com redes de esgoto
2015 – 89%
2020 – 93%
2028 – 100%
Reciclagem de lixo
2015 – 10%
2020 – 20%
2028 – 40%
Ações contra enchentes
2015 – sistema de alerta contra cheias
2020 – obras de regularização nas regiões de alto risco de inundação
2028 – obras de regularização em todas as áreas necessitadas da cidade