A Medida Provisória (MP) nº 520, que previa a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com função de administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, perdeu a validade. Isto porque o Senado Federal não apreciou a matéria em tempo hábil. . No dia 02, o MEC anunciou que pretende encaminhar ao Congresso um PL, que deverá tramitar em regime de urgência, com o mesmo texto da MP.
Os líderes do governo no Senado não tiveram sucesso na tentativa de votá-la antes da meia-noite de quarta-feira, 1º de junho, quando a MP completou 120 dias sem ser apreciada e, por força da legislação, deixou automaticamente de ter vigência.
A MP 520 centralizou os debates durante a sessão e empurrou a votação para o fim da noite. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) fez um discurso contra a proposta apresentando-se como ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB). Roberto Requião (PMDB/PR) e Pedro Taques (PDT/MT) também se declararam contra a proposta, assim como os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Marinor Brito (PSOL/PA), que defenderam o Sistema Único de Saúde e os hospitais universitários, principais alvos imediatos da MP, que chegou ao Senado com a denominação de PLV 14/2011. Parlamentares do PSDB e do DEM também fizeram críticas ao projeto, embora com outro viés: rejeitaram a criação de mais uma empresa pública.
A sessão presidida pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) se estendeu pela noite até que, às 23h30, ela tentou colocar a matéria em votação. Antes, a minoria já havia conseguido forçar a contagem de quórum, momento em que se iniciou um bate-boca entre senadores governistas e do PSDB. Vários senadores se inscreveram para falar. Mas Marta os ignorou. Senadores da oposição a acusavam de desrespeitar o regimento interno e tentar aprovar a MP à força
Numa situação aparentemente incontrolável, a liderança do governo pediu uma pausa de cinco minutos para que tentar um acordo com a oposição. Faltavam 15 minutos para a meia-noite. Não houve mais tempo para o governo se rearticular. Os relógios entraram no novo dia sem que a MP tivesse sido votada. Encerrou-se a sessão. Com isso, a medida, que tinha força de lei, deixa de valer.
Para o coordenador jurídico do Sintufsc, Antonio Lopes, a pressão de servidores e professores da IFES colaborou para a não aprovação da matéria. Segundo ele, foi feita uma grande mobilização para que a sociedade ficasse inteirada dos efeitos da aprovação da medida. “Eles (governo) estavam querendo aprovar a MP no anonimato, sem discutir com a sociedade, mas os manifestos que ocorrerem em todo o Brasil colaboraram para esclarecer que o projeto prejudicaria os HUs”, afirmou ele.
O diretor do HU da UFSC, professor Felipe Felício, também concordou com a não aprovação. Para ele, mesmo que o HU precise continuar bancando os servidores disponibilizados pela FAPEU, a MP deixava muitas dúvidas. “Precisávamos de mais tempo para discutir os efeitos da medida. Havia pontos nebulosos no texto que precisavam ser esclarecidos, ela era muito complexa. Precisamos resolver a situação dos servidores, mas com tempo, sem atropelos”, disse o diretor.