Sem apresentar qualquer proposta para a maioria dos servidores do Executivo, o Governo Federal tem preferido a retaliação como forma de acabar com uma greve legítima e forte de mais de 26 categorias em 25 estados e no Distrito Federal. Mesmo derrotado no DF por uma liminar (veja aqui) conseguida pelo Sindsep-DF, entidade filiada a Condsef, que garante aos servidores exercer o direito de greve sem que tenham seus pontos cortados, o governo já acionou a AGU para tentar derrubar a decisão judicial. Além disso, a presidenta Dilma Rousseff publicou o Decreto 7.777/12 (veja aqui) que para a Condsef é inconstitucional e permite a substituição de servidores grevistas. Hoje o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também publicou uma Portaria (veja aqui) para substituir grevistas em areas como Anvisa, ANS, Funasa, Fiocruz, hospitais e outros setores onde servidores lutam por reivindicações urgentes que visam também um melhor atendimento à população. Essas desesperadas tentativas do governo em frear um movimento legítimo de greve ferem diretamente o direito dos trabalhadores e não podem ser toleradas em uma sociedade democrática de direito. A categoria deve resistir a todos esses ataques e não pode permitir que ameaças sejam o fio condutor de um processo negocial que deve buscar o consenso e não gerar mais conflitos.
Assessorias jurídicas estão unidas para analisar e buscar combater todos os ataques que a categoria vem sofrendo. A Condsef, o Comando Nacional de Greve e todas as demais entidades que representam categorias que conduzem esse movimento legítimo continuam reforçando a necessidade de fortalecer a greve e garantir a pressão necessária para que o governo apresente propostas às demandas apresentadas. Até agora só os docentes receberam proposta oficial do governo. Os demais servidores querem a chance de poder analisar e discutir em assembleias em todo o Brasil se o que o governo tem a apresentar atende às necessidades da maioria.
Servidores da Funai fizeram ato nesta quinta – As categorias em greve continuam firmes no movimento e têm demonstrado que vão resistir até obterem as respostas que buscam. Ontem os servidores da Area Agrária e outras categorias em greve realizaram atividades em todo o Brasil e ao todo doaram cerca de 30 toneladas de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Hoje foi a vez dos servidores da Funai, apoiados por outros setores também em greve, realizarem um ato nacional em frente aos prédios da AGU em Brasília e nas demais capitais. O Ato foi em repúdio à Portaria 303 da AGU, que, entre diversas aberrações jurídicas, relativiza, reduz e redefine os direitos dos povos indígenas em relação ao usufruto das riquezas existentes nas suas terras. Entre outros graves problemas, a portaria enterra, ditatorialmente, o direito de autonomia desses povos reconhecido pela Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Durante a manifestação, foram exibidas faixas, cartazes e caixões, simbolizando a morte do direito dos indígenas. Foram também queimadas cópias da Portaria entre gritos dos participantes que exigiam a sua revogação.
31 de julho – Mesmo frente ao cenário onde o governo ainda não apresentou as respostas que a categoria tanto aguarda, permanecem grandes as expectativas dos servidores para que o governo apresente respostas concretas às principais reivindicações da categoria até a próxima terça-feira, 31. Esse é o prazo que a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento vem apontando como provável, mas não certo, para apresentar respostas concretas do governo à pauta dos servidores. É nesse dia que mais de 26 categorias em 25 estados e no DF vão se unir num Dia Nacional de Lutas que será também uma grande vigília na expectativa da apresentação de respostas positivas ao movimento. Justamente por ainda estarem lidando com situações incertas, os servidores devem seguir fortalecendo o movimento de greve e pressão em todo o Brasil.
Belchior diz que governo está “refazendo” contas – Algumas notícias veiculadas na mídia trouxeram declarações da ministra Miriam Belchior informando que o governo está “refazendo” as contas para saber quais propostas podem ser feitas, nas palavras da ministra “de maneira responsável”. Nas declarações à imprensa Belchior disse ainda que as propostas do governo serão apresentadas no fim de julho ou início de agosto.
A Condsef e o Comando Nacional de Greve reforçam que fortalecer a greve é a orientação que permanece e única forma de garantir atendimento das demandas mais urgentes dos servidores. Além do dia 31 de julho, está prevista ainda a realização de mais uma grande marcha na Esplanada dos Ministérios em Brasília no dia 9 de agosto. Também no dia 9 a Condsef realiza mais uma reunião do CDE e outra plenária nacional da entidade será convocada para o dia 10 de agosto no Clube dos Previdenciários em Brasília.
Todos os esforços devem continuar sendo feitos para manter a luta por melhores condições de trabalho e investimentos que tragam serviços gratuitos e de qualidade para o Brasil. Enquanto o governo não apresenta propostas concretas e não traz novidades significativas ao cenário de negociações, a orientação continua sendo a de unidade e mobilização intensas.