Após informar que não procederá mais com o pagamento de valores retroativos relativos à progressão funcional dos docentes, um novo comunicado da Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em 1º de dezembro, compromete o cálculo do interstício para novas progressões.
De acordo com o comunicado, após consulta à Procuradoria Federal da Universidade, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP) foi orientada “a não realizar progressões de interstícios retroativos acumulados, pelo menos até que haja a resolução da controvérsia por parte da Advocacia-Geral da União (AGU) junto à Controladoria-Geral da União entre o entendimento da Procuradoria-Geral Federal e a posição do órgão central do SIPEC”.
Apesar da controvérsia ainda não ter sido sanada, o posicionamento adotado pela Universidade causa prejuízos imediatos aos docentes, uma vez que passa a considerar a data de publicação da portaria também para o cálculo do interstício para novas progressões.
Diante desse novo fato, o Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical) informa seus associados que já está trabalhando junto com sua Assessoria Jurídica para preservar os direitos dos docentes, quer seja por meio de demandas individuais, ou mesmo por medidas coletivas de representatividade ampla.
Desde já, eventuais casos de portarias de progressão funcional publicadas considerando apenas o primeiro interstício devem ser comunicados aos advogados do Sindicato.
Em relação aos professores que tiveram ou que venham a ter suas progressões funcionais concedidas, porém sem serem observados os efeitos financeiros decorrentes destas, a orientação continua sendo a de procurarem o Sindicato para que sejam tomadas as medidas cabíveis para garantir o pagamento dos valores retroativos.
Ao consultar a Assessoria Jurídica, o professor deverá trazer cópia integral do seu processo de progressão funcional.